GOIÂNIA: alíquota de 14% passa em primeira votação na Câmara

Durante sessão conturbada, vereadores aprovaram em primeira votação na manhã desta quarta-feira (23) por 18 votos a 4, o projeto PLC 25/2020 que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. O PL ainda precisará passar por uma segunda votação.

A aprovação do PL ocorreu mesmo diante do parecer contrário do Conselho Municipal de Previdência que considerou os argumentos para o aumento, frágeis e controversos. Para o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, o projeto só foi aprovado devido uma manobra imoral da base do prefeito. “O prefeito não tinha a quantidade de votos necessária para passar o projeto e diante disso, o presidente da sessão decidiu estender o tempo da votação até que o quórum mínimo fosse alcançado”, protestou o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.  

As justificativas da Prefeitura para o aumento da contribuição previdenciária são que os servidores da União e do Estado já pagam a alíquota de 14% e que a Emenda Constitucional nº 103/2019 exige dos entes federados que descontem a mesma porcentagem da União, caso o regime próprio de previdência social apresente déficit.

O Sindsaúde-GO discorda e tem se mobilizado para convencer os vereadores à rejeitarem o projeto. O Sindicato e demais entidades que fazem parte do Fórum dos Servidores Públicos de Goiânia apontam que a própria Prefeitura afirma na justificativa que não déficit, mas um superávit atuarial de R$ 645 milhões e que a empresa contratada para realizar os cálculos indicou que a alíquota atual já garante o equilíbrio financeiro da previdência municipal.

Veja quais são os vereadores que apoiaram o aumento:

1 Tatiana Lemos (PCdoB)
2 Tiãozinho Porto (MDB)
3 Welington Peixoto (DEM)
4 Zander (PATRIOTA)
5 Alfredo Bambu (PATRIOTA)
6 Álvaro da Universo (PATRIOTA)
7 Andrey Azeredo (MDB)
8 Anselmo Pereira (MDB)
9 Carlin Café (MDB)
10 Divino Rodrigues (PATRIOTA)
11 Lucas Kitão (PSL)
12 Gustavo Cruvinel (MDB)
13 Izídio Alves (MDB)
14 Paulo Magalhães (DEM)
15 Denício Trindade (MDB)
16 Rogério Cruz (REPUBLICANOS)
17 Milton Mercêz (PATRIOTA)
18 Kleybe Morais (MDB)

Vereadores que votaram contra o aumento da alíquota previdenciária:

1 Dra. Cristina Lopes (PL)
2 Priscilla Tejota (PSD)
3 Felisberto Tavares (PODE)
4 Jair Diamantino (DEM)

*Com informações da Câmara Municipal