GOIÂNIA: Paço Municipal suspende concessão de licença de interesse particular

 GOIÂNIA: Paço Municipal suspende concessão de licença de interesse particular

Por meio da Portaria Nº 91, publicada na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia suspendeu a concessão de Licenças para Tratar de Interesse Particular aos servidores da pasta.  

A portaria em questão acrescentou o inciso III ao Art. 1º da Portaria nº 69/2022/GS, que proíbe o gozo de licença prêmio por assiduidade e disposição enquanto perdurar a situação de emergência, conforme Decreto nº 1.318, de 13 de abril de 2022.

Desta forma, a Portaria nº 69/2022/GS passa a vigorar com a seguinte redação:

Trecho da Portaria nº 91 de junho de 2022

A justificativa é o Decreto Municipal n º 1.318, de 13 de abril de 2022, publicada na Edição nº. 7780 do Diário Oficial do Município Eletrônico que declara a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Goiânia, em razão de epidemia da doença infecciosa dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e a incidência de casos de Zika, Chikungunya e febre amarela, durante 180 (cento e oitenta) dias.

Déficit

O Sindsaúde tem reivindicado a realização de mais concurso para suprir o déficit de pessoal. O Sindicato assegura que a contratação de servidores é necessária para diminuir a sobrecarga dos servidores efetivos e garantir melhores condições de trabalho e assistência à população e evita que os profissionais tenham direitos suspensos como o que tem ocorrido com as licenças.

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