Goiânia: servidores da saúde ganham na Justiça ação sobre progressões

 Goiânia: servidores da saúde ganham na Justiça ação sobre progressões

*Publicada dia 06.03.2019 às 18h10

O departamento jurídico do Sindsaúde conseguiu na Justiça de Goiás, uma determinação para que a Prefeitura de Goiânia pague as progressões horizontais atrasadas dos servidor@s municipais da saúde. Após ingressarem com ações individuais, sete trabalhado@s tiveram o direito reconhecido agora em fevereiro.  De acordo com a determinação do juiz Osvaldo Rezende do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado, a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para o ressarcimento.

Em novembro de 2018, outros 17 servidor@s conquistaram o pagamento da progressão por meio da Justiça.

“Jugo parcialmente procedente o pedido declarando, por conseguinte, o direito dos reclamantes às progressões horizontais, desde o momento que preencheram os requisitos legais para tanto, conforme a lei da regência (Lei municipal n° 8.916/10), assim como fazendo jus às diferenças salariais decorrentes e, consequentemente, condeno o município de Goiânia no seu pagamento”, diz a sentença assinada pelo juiz no último dia no último dia 25.

A progressão está garantida na Lei municipal n° 8.916/2010. A mudança de letra dever ocorrer a cada dois anos, o que equivale um crescimento de 6,12% do vencimento.  Esse é um direito do trabalhado@r previsto no plano de carreira e é um mecanismo de valorização do profissional da Saúde.

Prejuízos 

O atraso nas progressões tem trazido prejuízos. Um estudo elaborado pelo Sindsaúde revelou que ao considerar o histórico do servidor, os adicionais, gratificações como titulação, quinquênio, insalubridade e outros que incidem sobre o vencimento, a perda pode chegar R$1.500 por mês.

Sindsaúde na luta

O Sindicato tem cobrado frequentemente da gestão o pagamento das progressões. No último dia 27 de fevereiro ocorreu na porta do Paço Municipal uma manifestação cobrando do prefeito Iris Rezende (MDB) o cumprimento dos direitos dos trabalhador@s. Está agendado para a próxima terça-feira (12), às 8h30, mais uma mobilização em frente ao Paço Municipal, desta vez será uma assembleia geral com indicativo de greve.

Como ingressar com a ação?

Para entrar com uma ação judicial de forma individual, o filiad@ deve entrar em contato com o departamento jurídico do Sindsaúde por meio do telefone (62) 3231-0303 e agendar o atendimento. A recepção atende das 08:00 às 18:00. O agendamento também pode ser feito pessoalmente no endereço do Sindicato que está localizado na Rua 26, nº 411, Setor Santo Antônio em Goiânia.

Outras Notícias

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud