GOIÂNIA: usuários da Região Leste e trabalhadores rejeitam privatização da saúde

 GOIÂNIA: usuários da Região Leste e trabalhadores rejeitam privatização da saúde

Plenária dos conselhos locais de saúde realizada com usuários da Região Leste de Goiânia, rejeitou qualquer iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) de entregar a gestão das unidades de saúde para as Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Privatização

Representantes de 10 conselhos locais de saúde convidaram a população para debater a proposta de privatização feita pela SMSA atividade foi realizada na quarta-feira (16), na Paróquia Bom Jesus, no Jardim Novo Mundo contou com a participação da Mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde.

No dia 9, a prefeitura de Goiânia publicou um decreto anunciando a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de se implantar na gestão da rede municipal de Saúde da capital, a possibilidade de contratação de Organizações Sociais. O grupo foi denominado Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas com Organizações da Sociedade Civil (CGPPP/OSC).

Trata-se de um modelo de privatização não clássica e que representa, a partir da conclusão dos usuários que estavam no debate, mais uma estratégia de retirar dinheiro público e entregar na mão do privado e do empresariado além de se perder o controle sobre esses recursos públicos”, disse a representante da Frente Goiana Contra a Privatização (FGCP), Jacqueline Lima.

Jacqueline lembrou ainda que há 10 anos a SMS não faz concurso público e que a privatização trata-se de uma estratégia para inclusive contratar trabalhadores de saúde de forma terceirizada e ampliar o curral eleitoral.  

Novas plenárias

O Sindsaúde vinha alertando para essa possibilidade há algum tempo. No início desse ano, o Sindicato realizou uma série de vistorias nas unidades da Capital denunciando às más condições de trabalho, manutenção e assistência. “A precarização das unidades de saúde de Goiânia, intensificada nos últimos meses, tinha propósito: justificar a entrega da saúde municipal para a iniciativa privada”, disse a vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal acordou de realizar plenárias semelhantes em outras regiões da Capital. “Nós entendemos que o controle social faz parte da política de defesa da vida por isso estamos aqui. Esse é o espaço legal de discussão, encaminhamento e melhoria para a nossa saúde no município de Goiânia”, frisou a presidente da ABEn-GO, Marta Valéria.

Resolução 142

Temendo o avanço da privatização no município, o Conselho Municipal de Saúde já havia aprovado em 2020 uma resolução (142/2020) contra a terceirização da saúde.  Na época, foi reiterado o posicionamento do Conselho contra todo processo relativo à seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para se qualificarem como Organização Social (OS) na área da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

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