Lei que garante repasse extra de verba a agentes de endemias de Goiânia é publicada no Diário Oficial
A Lei 10.264 de 22 de outubro de 2018 foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (30) e autoriza a prefeitura de Goiânia a repassar integralmente a verba do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias da capital (ACE). O recurso será destinado à compra de material de trabalho.
Com a nova regra, a prefeitura terá de repassar anualmente uma parcela extra (R$ 1.1014) da verba que é destinada ao município pelo Fundo Nacional de Saúde. O objetivo do Governo Federal ao destinar o dinheiro diretamente à prefeitura, era reforçar a compra de material de trabalho e equipamentos de proteção individual. No entanto, segundo os trabalhadores, isso não vinha acontecendo.
O diretor do Sindsaúde e da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), Leocides de Souza, recorda que a iniciativa partiu dos trabalhadores e exigiu muito empenho. “Depois de ser aprovada, a lei chegou a ser vetada pela prefeitura. Então, nós fizemos um trabalho conjunto com os vereadores e conseguimos mais essa vitória. A mobilização sempre vai valer a pena”, ressaltou Leocides.
Leocides explica que, “agora a expectativa é que a lei que assegura o mesmo direito aos Agentes Comunitários de Saúde seja publicada nos próximos dias, já que os esforços do Sindsaúde também garantiram a derrubada do veto do prefeito na Câmara Municipal.
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