MPT recomenda Estado a garantir regularização de trabalhadores cooperados em hospitais públicos estaduais
A recomendação é da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho e pede que o Estado de Goiás assegure a devida regularização da contratação de trabalhadores vinculados a cooperativas por organizações sociais em hospitais públicos do Estado.
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O MPT deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente informações e documentos que comprovem o atendimento à recomendação, “sob pena de eventual tomada de medidas judiciais cabíveis”. A recomendação foi assinada pela procurador do Trabalho, Milena Costa e pelo procurador-Chefe, Tiago Ranieri de Oliveira.
“Condição precarizada”
Ao justificar o pedido, a Procuradoria alegou que os profissionais de saúde “cooperados” nos hospitais públicos estaduais atuam em condição precarizada sem garantia de direitos trabalhistas e previdenciários e que isso afronta o princípio da retribuição diferenciada que “direciona o verdadeiro cooperativismo”.
O MPT argumentou que esses trabalhadores “cooperados” não possuem direitos assegurados como, por exemplo, repouso semanal remunerado, repouso anual remunerado, retirada do trabalho noturno superior a do diurno, adicional sobre a retirada de atividades insalubres e seguro de acidente de trabalho e que recebem somente valor fixo por plantão trabalhado.
Jornadas excessivas
Outra preocupação do Ministério Público e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) são as jornadas de trabalho excessivas dos “cooperados” nos hospitais públicos estaduais com realização de plantões de até 36 (trinta e seis) horas consecutivas.
Denúncias
As constatações vieram de ações fiscais da SRTE-GO. Com base em denúncias recebidas pelo Sindsaúde-GO sobre falta de condições de trabalho, a Superintendência Regional realizou um trabalho de fiscalização e encaminhou o resultado ao Ministério Público do Trabalho, o que culminou em uma ação civil pública que investiga a relação entre cooperativas e cooperados.
A vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, explica que “muitos profissionais atendem ao chamado dessas cooperativas com expectativas de terem uma renda e direitos assegurados, mas acabam se frustrando com a realidade”.
O MPT lembra ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta os Estados a não permitir a contratação de cooperativas que sejam usadas como artifícios para escapar da obrigação trabalhista ou mascarar relação de emprego.
Veja aqui a recomendação do MPT.
2 Comments
Acho louvável que vejam às fragilidades do trabalhadores das Isso, mas fica minha pergunta.
Quem olha pelos servidores do estado?
E o adicional noturno que eu nunca recebi?
Condições ruins de trabalho sempre tivemos e quem olha por nós?
Nossa insalubridade, periculosidade e tantos outros benefícios e nunca foram atualizados, nosso salário defasado em comparação ao deles, quem corre atrás para ser reajustado?
Bom dia Emília, desculpa a demora em respondê-la. O Sindsaúde tem se esforçando para dá conta de defender todos os nosso direitos retirados. Agimos no sentido das causas coletiva, mais também individual. No caso da senhora que alega não receber o adicional noturno e insalubridade, caso ainda
não tenha entrado com ação individual; orientamos a entrar em contato com o nosso departamento jurídico para verificar como proceder para requerer esse direito.