Nota de esclarecimento sobre a situação de trabalhadores e trabalhadoras do INTS/HUGO
No dia 31 de dezembro de 2021 foi rescindido o contrato entre o Estado de Goiás e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social que, à época, geria o HUGO. Como em outras ocasiões em que contratos como este são rompidos, quem mais sofre são os trabalhadores e trabalhadoras.
Tendo em vista que as rescisões contratuais foram realizadas no dia 7 de janeiro de 2022, esgotou-se dia 17 de janeiro de 2022, o prazo para pagamento das verbas rescisórias, da comunicação das rescisões para os órgãos competentes, assim como a entrega dos documentos que comprovam esta comunicação aos trabalhadores e trabalhadoras. Tudo em conformidade com o Art. 477 da CLT.
No entanto, tem chegado ao Sindsaúde diversas denúncias de pendências rescisórias e relatos sobre a dificuldades em conseguir informações mais precisas junto ao INTS. Deste modo, observa-se que o calote de informações aos ex-empregados e ex-empregadas, como o Sindsaúde tem denunciado, continua. Alegam os trabalhadores que até o momento são desconhecidas as pessoas responsáveis pela interlocução com a organização.
Portanto, além de todas as dificuldades com a transparência processual, ainda há as irregularidades trabalhistas já que parte das verbas rescisórias, e a obrigação de informar aos ex-empregados e ex-empregadas, não foram identificadas. Informações estas que, juntamente com a anotação de extinção dos contratos nas carteiras de trabalho, permitiria requerer o seguro desemprego, se for o caso, e movimentar a conta do FGTS.
Por tudo isso, o Sindsaúde aguarda respostas da Organização Social em relação aos questionamentos apresentados pelo MPT, após denúncia deste sindicato, e o posicionamento da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que a situação se resolva quanto antes. Ademais, reafirmamos que tomaremos as medidas cabíveis para a garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras da Saúde (SUS), com responsabilidade e assertividade como tem sido nossa postura histórica.
Por fim e não menos importante, reafirmamos o nosso posicionamento contrário à cessão de unidades de saúde para Organizações Sociais, pois como demonstra a experiência do HUGO, não se constatou a melhoria do atendimento à população e sim aumentado da precarização do trabalho para trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
