NOTA PÚBLICA
*Publicada em 27.12.2018 às 22h50
O Sindicato dos Trabalhador@s do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) vem a público manifestar sua indignação e preocupação com a interrupção do atendimento – a partir desta quinta-feira (27) – no Hospital Materno-Infantil (HMI), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). As três unidades são administradas pela organização social: Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
Em nota divulgada também nesta quinta-feira, a Organização Social (OS) alegou “falta de repasses pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)”. Ainda segundo o IGH, a paralisação afeta “todos os tipos de atendimentos ofertados nos três hospitais, sendo estes de urgência, emergência e/ou eletivos”.
O Sindsaúde considera a decisão gravíssima e teme pela integridade daqueles que dependem do serviço prestado nestas unidades. A relação – sempre conturbada e nada transparente – entre OSs e Estado vem penalizando trabalhadores e milhares de goianos que dependem do Sistema Único de Saúde. É inadmissível que hospitais de referência com estes, fechem as portas num estalar de dedos.
A população não pode pagar com a vida pela ingerência administrativa do Governo de Goiás e das OSs. Vale ressaltar que, o Sindsaúde sempre defendeu uma administração pública e direta na Saúde e reitera a importância de rever urgentemente o modelo de gestão adotado em Goiás. É inaceitável permitir que o caos continue imperando em nossos hospitais e colocando vidas em risco.
O Sindsaúde também vê com extrema preocupação e repudia a possibilidade de a folha do mês de dezembro não ser quitada no prazo convencional. Até o momento, o pagamento dos vencimentos não foi empenhado. Diante da situação, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) chegou a cogitar que o salário poderá ser regularizado somente após o pagamento da folha de janeiro.
Em entrevista ao jornal O Popular, “o governador José Eliton (PSDB) admitiu que deixará parte dos gastos com o funcionalismo do Executivo sem empenho”. No entanto ele alega que,“como a quitação dos salários pode ser feita até o próximo dia 10, ainda há prazo para empenhar estes valores e realizar o pagamento”.
Vale ressaltar que em decisão de caráter liminar em resposta a uma ação do Sindsaúde, o desembargador Sérgio Mendonça de Araújo determinou que o Estado de Goiás efetue o pagamento dos servidor@s estaduais da saúde até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado sob pena de multa.
Por fim, o Sindicato adverte que o atraso no pagamento gera insegurança nos servidores e se configura nítida violação do direito constitucional já que o salário trata-se de um bem fundamental para se garantir a dignidade do trabalhador e de seus familiares.
