O Sindsaúde Continua na Luta Contra a Reforma da Previdência

Publicado em 29 de abril de 2020, às 17:49 horas

A Presidenta do Sindsaúde, fala aos Trabalhador@s, Servidor@s Públicos da Saúde Goianos.

Como aconteceu:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos servidor@s estaduais de Goiás foi aprovada em primeira votação, no dia 20 de dezembro de 2019, com 26 votos favoráveis e 14 contrários, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Alego.

Debaixo de protestos do Sindsaúde e das demais entidades sindicais representativas, a resenha da PEC, passou por liminar e que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, STF, voltou a tramitar na Comissão de Constituição Justiça e Redação, CCJ, recebeu voto separado por parte de dois Deputados que resguardaram sua categoria, ( a importância nas eleições que se aproximam de ter representantes na área da saúde), obteve requerimento para zerar a tramitação e imediatamente obteve pedido rejeitado e assim, a PEC da Previdência Estadual passou pela sua primeira etapa.

Na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2019, véspera de Natal, mesmo debaixo de toda luta dos bravos servidor@s públicos da saúde que atenderam e puderam comparecer ao chamado do Sindsaúde, os 26 Deputados Estaduais, contra 11, aprovaram a segunda e última votação da PEC da Previdência Estadual, na Alego, e seguiu para sanção do Governador Ronaldo Caiado, DEM.

O presente de Natal destes 26 Deputados Estaduais, que junto ao Governo do Estado, tinha por objetivo reduzir os gastos do governo, interfere agora, diretamente na vida do funcionalismo público.

Foram retirados dentre outros benefícios, a licença-prêmio e o quinquênio. A alíquota de 14,25%, a maior alíquota previdenciária do país, cobrada agora, nos contracheques dos aposentados e pensionistas do Estado, não é mais sobre o teto do INSS e sim sobre o provento total dos servidores, configurando o Natal amargo, que em meio a pandemia do coronavírus vem aterrorizar e dificultar a vida de quem trabalhou aliviando sofrimento e salvando as vidas dos goianos, os servidor@s públicos estaduais da saúde e da educação.

“ O Sindsaúde continua firme na luta, mesmo não tenho o resultado de pressão para impedir a votação, fizemos uma ação judicial coletiva e ainda aguardamos a sentença e nosso jurídico continua trabalhando na possibilidade de ações individuais,” afirma Flaviana Alves Barbosa.

Sindsaúde.

Organizar. Resistir. Avançar.