Precisamos avançar nas políticas públicas de saúde para a população negra

Não temos avançado significativamente na política pública destinada à saúde da população negra na conjuntura atual. Apesar da existência de leis, portarias e outros instrumentos normativos que as orientam, faltam investimentos para assegurar a equidade e a efetivação do direito à saúde dessa população no Brasil.

Dados do IBGE revelam que 56,1% dos brasileiros se declaram negros, isto significa que a maioria da população necessita dessa política. Diante desse número tão expressivo de potenciais usuários, temos um abismo a ser superado.

Além disso, sabe-se também que as ações existentes destinadas à população negra para o cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças são insuficientes e pouco efetivadas. Vale ressaltar ainda que tais ações carecem de ampla divulgação.

Nesse sentido, faço referência ao trabalho da doutora Jaciane Milanezi que abordou em sua tese de doutorado pela Universidade do Rio de Janeiro, “a saúde da população negra em burocracias do Sistema Único de Saúde”. Ela nos chama a atenção para as ações desconhecidas e que encontram resistência no Sistema Único de Saúde, apesar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS) do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em parceria com três municípios baianos e divulgada em forma de e-book (Atenção à saúde e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra) também nos ajuda a compreender essa questão.

Os pesquisadores argumentam que a “complexidade que estrutura os sujeitos e suas relações, não é bem compreendida pelos gestores e profissionais de saúde” o que é um problema visto que “as pessoas não vivem sob as mesmas condições sociais”. Uma das reflexões incitadas pelos autores é sobre “o quanto a determinação social incide de maneira diferente sobre a saúde dos grupos populacionais, gerando formas distintas de adoecimento e morte”.

Portanto, me proponho nesse artigo, sensibilizar servidores e servidoras da saúde do setor público para transformar essa realidade. Entendo que precisamos não só ocupar esse espaço, mas promover a discussão na nossa comunidade possibilitando alcançar esse público.

Enquanto diretor de Organização Política e de Base do Sindsaúde-GO, reforço a preocupação e o compromisso dessa entidade com a defesa dessa pauta uma vez que é preciso fortalecer o movimento negro dentro do SUS e apontar a organização dos profissionais de saúde no serviço público como alternativa. Acredito que esta iniciativa preencherá parte da lacuna deixada impactando positivamente a vida da população negra que recorre aos serviços de saúde pelos rincões desse país.

Não desmereço os movimentos organizados existentes em prol dos direitos da população negra, mas falta articulação quando o assunto é a efetividade da política de saúde pública. Precisamos transcender as estatísticas meramente informativas. É preciso refleti-las e sobretudo, apontar ações práticas e estratégicas para garantir a equidade racial transformando inclusive, negros e negras em atores dessa mudança.  

Erivânio Herculano é técnico de enfermagem e servidor efetivo da Secretária de Estado da Saúde do Estado de Goiás. Também ocupa a Secretaria de Organização Política e de Base do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO).

Referências:

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013.

MILANEZI, Jaciane. Silêncios e confrontos: a saúde da população negra em burocracias do Sistema Único de Saúde (SUS). 2019. 276 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – UFRJ, IFCS, PPGSA, Rio de Janeiro, 2019.

NEGRAS, Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Raça e Saúde. “Atenção à Saúde e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”. Salvador – BA: UFRB/UFBA, 2020. E-book.