PREVIDÊNCIA: Câmara ignora apelo dos servidores e aprova em definitivo alíquota de 14%
Ignorando o apelo dos servidores municipais, a maioria dos vereadores de Goiânia aprovou em definitivo o aumento da alíquota previdenciária para o Regime Próprio de Previdência. A aprovação relâmpago do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020 ocorreu na manhã desta quarta-feira (30) e elevou de 11% para 14% a contribuição do funcionalismo que já vinha amargando prejuízo com o calote na data-base.
Diretores do Sindsaúde marcaram presença no plenário esvaziado da Casa para acompanhar a sessão na expectativa de que a votação alcançasse os votos necessários para rejeitar o projeto. Durante os últimos dias, foi intensa a mobilização do Sindsaúde e de outras entidades que fazem parte Fórum dos Servidores para tentar arquivar a matéria.
O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, classificou a aprovação de absurda. Ele lembrou que a aprovação do PL não ignorou apenas os servidores, mas também um parecer do Conselho Municipal de Previdência que rejeitou a proposta de aumento por considerar os argumentos frágeis e controversos.
“Foi uma aprovação atropelada já que a discussão não foi esgotada e ignorou o debate com os mais interessados: os servidores públicos que, sequer, receberam a reposição salarial neste ano. Esse suposto déficit não foi devidamente comprovado e há vários pontos no projeto que serão questionados judicialmente”, alerta Ricardo Manzi.
As justificativas da Prefeitura para o aumento da contribuição previdenciária são de que os servidores da União e do Estado já pagam a alíquota de 14% e de que a Emenda Constitucional nº 103/2019 exige dos entes federados que descontem a mesma porcentagem da União, caso o regime próprio de previdência social apresente déficit.
Desde a chegada do projeto no Legislativo, o Sindsaúde-GO tem se mobilizado para convencer os vereadores à rejeitarem o projeto. O Sindicato e demais entidades destacaram que a própria Prefeitura afirmou na justificativa do PL que não há déficit, mas um superávit atuarial de R$ 645 milhões e que a empresa contratada para realizar os cálculos indicou que a alíquota atual já garante o equilíbrio financeiro da previdência municipal.
“O que vemos hoje é um efeito cascata da Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em 2019. À época, o Sindsaúde e as entidades representativas dos servidores alertaram para os reflexos no serviço público o que de fato acabou ocorreu. Infelizmente, o mesmo pode acontecer caso a Reforma Administrativa seja aprovada“, finaliza Ricardo.
