PREVIDÊNCIA: Governo de Goiás aplica cobrança de 14,25% no bolso dos aposentados

 PREVIDÊNCIA: Governo de Goiás aplica cobrança de 14,25% no bolso dos aposentados

*Publicada em 24.04.2020 às 19h32

Os servidores aposentados se surpreenderam com um desconto no salário de 14,25% no contracheque deste mês. Não é para menos, a cobrança que a partir de agora será permanente é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019.

Conforme denunciou o Sindsaúde-GO antes mesmo das propostas começarem a tramitar no Legislativo, as medias se aprovadas refletiriam fortemente no bolso dos servidores, inclusive dos aposentados. O tributo em questão já é cobrado dos servidores públicos estaduais ativos e agora também está sendo cobrado daqueles que já se aposentaram e recebem acima de um salário mínimo. Vale ressaltar, que os goianos pagam um dos maiores índices de desconto da alíquota previdenciária em folha, no Brasil.

À época, para justificar a cobrança e a Reforma em geral, o Governo do Estado de Goiás alegou déficit nas contas públicas e na Previdência. No entanto, o Sindsaúde contrapôs defendendo que a previdência pública é uma autarquia e que não tinha objetivo de gerar lucro, mas de garantir e amparar os trabalhadores que, por tempo de trabalho ou incapacidade de qualquer natureza, não possam mais realizar seu labor.

Outra questão posta pelo Sindsaúde, na época, foi a necessidade de concurso publico, medida que interfere diretamente na contribuição previdenciária. O Sindicato alertou que a falta de concurso público reflete na ausência de novos servidores que poderiam contribuir com o Fundo de Previdência evitando assim aumentar a contribuição dos servidores atuais ou impor uma nova aos aposentados.

Além disso, durante o período de discussão da matéria na Alego, o Sindsaúde convocou diariamente toda a categoria, inclusive os aposentados, para se mobilizar e barrar a aprovação das medidas que incluíam o fim do quinquênio, mudança de regras para aposentadoria e fim da licença-prêmio. Entretanto, o número de trabalhadores que atenderam ao chamado não foi suficiente. Mesmo com as articulações das diversas entidades sindicais e medidas judiciais, a maioria dos deputados estaduais decidiu por apoiar o governo.

As iniciativas do governador de Goiás com o apoio da sua base aliada na Assembleia Legislativa e orientadas pelo Governo Federal representaram um ataque aos servidores públicos estaduais sem precedentes na história do Estado.   

Em face disso, o Sindsaúde-GO ingressou com uma ação judicial coletiva para reverter a cobrança e amenizar o impacto dessas medidas na renda desses servidores aposentados. O Sindicato também estuda a possibilidade de ingressar com ações individuais como forma de corrigir essa injustiça.

O Sindsaúde reitera ainda seu compromisso com os interesses dos servidores públicos da saúde e segue, em conjunto com esses trabalhadores, motivado pela esperança e o empenho de restabelecer e ampliar TODOS os direitos historicamente conquistas, mas que por ora, foram furtados de pais e mães de família.  

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