PREVIDÊNCIA: servidora aposentada ganha ação contra o Estado; decisão pode abrir brecha para o fim do desconto previdenciário

 PREVIDÊNCIA: servidora aposentada ganha ação contra o Estado; decisão pode abrir brecha para o fim do desconto previdenciário

Recentemente, a RGF Advocacia que presta serviço para o Sindsaúde obteve vitória para uma servidora aposentada. Ela ganhou, na Justiça, uma ação contra o Estado de Goiás e não precisará mais pagar a contribuição previdenciária de 14,25%.

A ação foi a primeira desta natureza a transitou em julgado, ou seja, não há mais a possibilidade de governo de Goiás recorrer dessa decisão. Ele deve cumpri-la.

Apesar de ser uma ação individual, a decisão abre precedentes para que outras ações tenha o mesmo resultado. O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, comentou sobre o assunto. Veja:

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