PREVIDÊNCIA: servidora aposentada ganha ação contra o Estado; decisão pode abrir brecha para o fim do desconto previdenciário
Recentemente, a RGF Advocacia que presta serviço para o Sindsaúde obteve vitória para uma servidora aposentada. Ela ganhou, na Justiça, uma ação contra o Estado de Goiás e não precisará mais pagar a contribuição previdenciária de 14,25%.
A ação foi a primeira desta natureza a transitou em julgado, ou seja, não há mais a possibilidade de governo de Goiás recorrer dessa decisão. Ele deve cumpri-la.
Apesar de ser uma ação individual, a decisão abre precedentes para que outras ações tenha o mesmo resultado. O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, comentou sobre o assunto. Veja:
1 Comment
Boa noite!
Aqui no estado de São Paulo, as ações com liminar suspendendo tanto a majoração do desconto previdenciário como sua cobrança sobre o montante que ultrapasse um salário mínimo foram cassadas e encontram-se hoje no STF sob o tem 933. Li e vi o vídeo do SINDSAÚDE e compartilhei com um grupo de aposentados aqui do estado. Somos em mais de 105 mil nesse grupo e repasso a você a questão levantada: para acompanhamento, você pode socializar o nº da ação e o despacho final.
No aguardo, att
Dolores Munin