Privatização: “o desvio, a corrupção está na raiz desse modelo”, alerta promotora de Justiça

 Privatização: “o desvio, a corrupção está na raiz desse modelo”, alerta promotora de Justiça

O Sindicato dos trabalhadores do Sistema único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), realizou nesta quinta-feira (24/03), o seminário “As consequências da privatização da saúde pública”, com o seguinte questionamento: direito ou mercadoria?. O debate foi entorno das consequências da privatização do SUS, como base os problemas que acontecem nas unidades do estado que estão nas mãos de organizações sociais, agora defendido pelo prefeito Rogério Cruz.

O seminário foi mediado pela vice-presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, e contou com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Milena Costa; e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Dra. Fabiana Zamalloa; a Conselheira Nacional de Saúde e Membro da Mesa Diretora do CNS, Madalena Margarida da Silva Teixeira; o professor de Direito da UFG-Campos Goiás, Dr. Alexandre Aguiar; e o vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, Mauro Rubem.

O acesso a saúde é um direito humano fundamental, mas no município de Goiânia a saúde vem sendo tratada como mercadoria. Através de um decreto a prefeitura criou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de se implantar na gestão da rede municipal de Saúde da capital, a possibilidade de contratação de Organizações Sociais. O grupo foi denominado Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas com Organizações da Sociedade Civil (CGPPP/OSC).

“A situação da saúde pública no Brasil é crítica. O avanço das privatizações, a transferência maciça de recursos públicos para o setor privado e o subfinanciamento crônico impedem o SUS de avançar na assistência à saúde do povo”. É com esse alerta que a vice-presidente do Sindsaúde quer ampliar o debate também com a sociedade que busca diariamente as unidades de saúde para serem atendidas.

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Dra. Fabiana Zamalloa, indica que o encontro mostrou o caminho para uma discussão mais ampla que vai além da pauta da saúde. A privatização da gestão das unidades é um erro, a promotora lembra que em 2018 houve uma investigação no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde foi constatado “uma série de desvios de recursos, problemas de gerenciamento, onde diante de tantas evidências foi recomendado ao estado o encerramento do contrato e retirar a organização social”.

Veja um trecho da fala da promotora Fabiana Zamalloa:

Em consonância com a Fabiana, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Milena Costa, reforça que os governos, após sucatearem propositalmente as unidades de saúde, têm usado as organizações sociais sob a alegação de que a gestão pública é ineficiente e com isso as relações de trabalho são totalmente precarizadas, “desmantelamento total das condições de trabalho”, exemplifica.

A procuradora lembrou que a prefeitura de Goiânia quer seguir o modelo aplicado no governo do estado, esse modelo acaba com todos os direitos do trabalhador, desvalorizando ainda mais o trabalho do profissional, e estamos observando em Goiás a quarteirização e até mesmo uma quinteirização dentro dos hospitais, que estão pejotizando tudo e acabando com os processos seletivos e o regime de CLT, “o que se vê hoje por consequência disso é um atentado a toda a sociedade e aos profissionais de saúde”.

Assista um trecho da fala da procuradora Milena Costa:

Néia Vieira, destaca a forte presença de diferentes entidades e movimentos como saldo positivo para o fortalecimento da luta em defesa do SUS. “O seminário superou as expectativas, por conta da grande participação. Isso é muito bom pelo momento em que estamos vivendo de retirada dos direitos no campo da saúde”, avalia e exemplifica a importância da participação de todos “Estamos observando há 1 ano que a prefeitura está sucateando as unidades, não dando nenhum tipo de manutenção, deixando faltar tudo. Claramente um plano arquitetado para justificar a implementação das organizações sociais”.

A integra do seminário está disponível em nosso canal do YouTube. Clique aqui para assistir o vídeo completo.

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