Reforma da Previdência: contribuição de servidores goianos poderá chegar a 22%
*Publicada no dia 20.02.2019 às 17h00
Os trabalhador@s da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam na proposta da Reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.
Atualmente, todos os servidor@s públicos, independentemente do salário, contribuem para Previdência com 11% do seu salário. Em Goiás, a contribuição dos trabalhador@s estaduais é de 14,25%, acima da média nacional, e uma das alíquotas mais altas entre os estados do país.
Agora, pelas novas regras, a alíquota dos servidor@s públicos poderá variar de 7,5% a 16,79%. Porém, em Goiás essa porcentagem corre o risco de chegar a 22% ou ultrapassar esse valor.
Segundo a afirmação do governador do Estado, Ronaldo Caiado, na última terça-feira (19), após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da Reforma da Previdência permite que os Estados e Municípios cobrem alíquotas extras aos servidor@s públicos de até 8 pontos percentuais.
Pela proposta, a Constituição incluiria uma autorização para que os governadores enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado. Ou seja, se atualmente a contribuição do trabalhad@r estadual de Goiás já é de 14,25%, com oito pontos a mais, poderá chegar a 22%.
Reforma da Previdência
A proposta terá de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramitação no Legislativo. Primeiro, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comissão especial, vai para o plenário da Câmara, onde tem de passar por dois turnos de discussão e votação. Nas duas votações, a PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados. Depois, segue para o Senado, onde tem de obter, no mínimo, 49 votos. Se for alterada pelos senadores, volta para a Câmara.
De acordo com estimativa do presidente da Câmara, o projeto deverá estar pronto para ser votado no início de junho no plenário da Casa.