Reforma Tributária do Governo Federal – As mudanças na cobrança dos Impostos
Publicado em 13 de agosto de 2020, às 17h23
Projeto Emenda Constitucional 45
A proposta de Emenda Constitucional (EC) 45/19 apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP) em abril de 2019, é mais uma das muitas Emendas que pouco a pouco (sem que a sociedade perceba) vai alterando de maneira indecorosa a Constituição Federal. Retirando direitos e transformando o Brasil em um país sitiado por empresas privadas estrangeiras sem nenhuma proteção social essencial (saúde e educação) e sem soberania nacional.
Na retrospectiva das Reformas, a Trabalhista que começou a vigorar ainda no Governo de Michel Temer, MDB, em novembro de 2017 prometia gerar 6 milhões de empregos. Um mês após entrar em vigor a Reforma Trabalhista, produziu uma queda acentuada nos empregos formais (de – 8.530 para – 339.381) criando uma nova classe de trabalhador@s, os desalentados, sem nenhuma garantia trabalhista ou amparo social. A menos que você ainda acredite que entregar pizza de bicicleta, faça de um trabalhad@r um grande empresário, como fala a anterior e o atual Governo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, mostrou que pela primeira vez o número de desempregados (87,6 milhões de brasileiros) no país superou o número de pessoas ocupadas (85,9 milhões), o pior número histórico desde o início da pesquisa em 2012.
A Pandemia da Covid-19
O novo coronavírus fará com que a pobreza extrema dobre no Brasil antes que 2020 acabe. E defender o Governo Bolsonaro é natural e democrático. O fato é que o Governo Bolsonaro não está respondendo à maior crise sanitária da história brasileira (são mais de 104 mil brasileiros mortos pela Covid-19) nem tão pouco às Reformas que produzam desenvolvimento, justiça social, empregos e impulsionem a economia.
E podendo fazer uma Reforma Tributária necessária que produza justiça social e gere riquezas, Governo propõe ao contrário. A Reforma Tributária proposta pelo banqueiro e economista, Paulo Guedes não vai tributar os bilionários no Brasil.
A Proposta para o setor de serviços e para o Imposto de Renda retido na fonte dos trabalhador@s brasileiros:
Unificar os impostos sobre o setor de serviços, a solução da equipe econômica do Governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia, entenda:
Hoje no Brasil pequenas empresas pagam menos impostos que empresas grandes, Paulo Guedes quer todas paguem o mesmo imposto (12%) com exceção das seguradoras, dos bancos e dos planos de saúde. Essas três pagariam uma alíquota de 5,8% (menos da metade).
Na pandemia da Covid-19 os lucro de todas as empresas caíram e muitos pequenos empresários fecharam suas portas, sem que o Governo Federal estendesse nenhum tipo de auxílio. Segundo IBGE 716 mil empresas fecharam suas portas desde o início da pandemia.
Um bom exemplo do que acontece no Brasil é o banco Itaú, que teve uma queda nos últimos 3 meses (2020) de quase 50% no lucro, 3,4 bilhões apenas! Ainda bem que na Reforma Tributária do Ministro da Economia, do Governo de Jair Bolsonaro, sem partido, alinhado aos Deputados do Centrão e com total apoio do Presidente do Congresso, Rodrigo Maia (MDB), os bancos, as seguradoras e os planos de saúde estarão protegidos da mordida dos impostos.
A Reforma Tributária de Paulo Guedes vai tributar os trabalhador@s de forma voraz e vai continuar beneficiando os mais ricos.
A Reforma não prevê o aumento na taxa das grandes fortunas. No Brasil aeronaves e embarcações (jatinhos, helicópteros, jetsky, lanchas, iates) não pagam IPVA, o que representa uma perda de arrecadação de 5 bilhões por ano. Já os carros populares e motos são altamente tributados.
Os Partidos Políticos de oposição ao Governo Bolsonaro apresentaram no Congresso Nacional em Brasília, uma proposta onde os bilionários pagariam mais impostos, com a taxação de bens de luxo, de grandes fortunas e heranças, com sistema progressivo de cobrança, o chama “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”.
Só para se ter uma ideia taxar em 0,5% a fortuna de bilionários incluiria 262 milhões de crianças na escolas. Desde das Capitania Hereditárias no Brasil colônia o patrimônio imobiliário, os títulos, as ações e toda a grande riqueza do país não paga imposto. A Reforma Tributária do Governo Bolsonaro é uma completa vergonha nacional, se não houver diálogo com a sociedade civil, a oposição e as entidades sindicais representativa dos trabalhador@s.
No mundo:
Depois da Segunda Guerra Mundial muitos países europeus aprovaram alíquotas máximas de Imposto de Renda (IR) dos mais ricos, porque não consideravam moralmente aceitável que pessoas tivessem rendimentos acima da média (milionários) em período de crise.
Os Planos Marshal (Europa) e New Deal (EUA) taxaram a riqueza extrema e reconstruíram seus países economicamente.
O Chile apoiado nessas experiências do pós guerra europeu e norte americano, após os protestos, acabam de aprovar na Câmara dos Deputados uma Lei que vai financiar uma nova renda mínima de emergência durante a pandemia da Covid-19, taxando (2,5%) grandes fortunas, banqueiros, especuladores e os empresários (que concentram 22.6% da riqueza chilena.
No Brasil:
A Reforma Tributária vai beneficiar os mais ricos, os banqueiros, os grandes empresários. E sobrecarregar os pequenos negócios e os trabalhador@s.
No Brasil a alíquota máxima do Imposto de Renda de pessoa física (trabalhador@s) é de 27, 5%. Assim um trabalhador que ganha 5 mil reais por mês paga o mesmo imposto de quem lucra 5 milhões.
A Organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um clube de países ricos recomendam um plano econômico ambicioso para barrar a recessão escala planetária com a pandemia da Covid-19.
No Brasil, durante e pós pandemia Sars-Cov-2, deveria haver multimilionário com alíquota de imposto taxado adequadamente para o período de crise. O ano de 2020 desemprego já atinge 12 milhões de brasileiros desempregados.
O Brasil da pandemia da Covid-19 e do pós, deve aprovar no Congresso Reformas que promovam o bem estar social, que gere crescimento e desenvolvimento social e econômico. E tal fato só se dará se considerarmos uma vergonha tanta desigualdade social.
Fontes:
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-19/716000-empresas-fecharam-as-portas-desde-o-inicio-da-pandemia-no-brasil-segundo-o-ibge.html
