Senado abre consulta pública sobre reajuste salarial e aposentadoria especial para ACS e ACE; Veja como votar:
Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 9 (antiga PEC 14) que beneficia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) de todo o país. Diante disso, o Senado Federal abriu consulta pública sobre a propositura que prevê o reajuste do piso para dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes.
A proposta que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 23 de março desse ano depois intensa mobilização do Sindsaúde-GO, da Fenasce e de outras entidades, agora precisa passar pela aprovação dos senadores. A PEC acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Como votar
Para votar, basta acessar o link abaixo, se cadastrar no portal do Senado e clicar em SIM (se for favorável) ou em NÃO (Se for contra). Ao final, será exibida uma mensagem de que seu voto foi confirmado com sucesso.
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