Sindsaúde apura irregularidades no plano de carreira dos agentes de Cristianópolis

 Sindsaúde apura irregularidades no plano de carreira dos agentes de Cristianópolis

O Sindsaúde visitou o município de Cristianópolis na terça-feira (10), após denúncias de irregularidades no plano de carreira dos trabalhadores da Saúde.

Após conversa com os trabalhadores, os dirigentes do Sindicato constataram que os ACS ainda estão enquadrados no nível fundamental, enquanto os Agentes de Combate às Endemias (ACE) já estão no nível médio.

Tais irregularidades ferem o Artigo IX da Lei Nº 12.994/14, que estabelece a isonomia salarial (igualdade) entre as duas categorias. Já a Lei Ruth Brilhante (13.595/18) que determina que os agentes sejam enquadrado no nível médio.

Durante a visita, o Sindsaúde se reuniu com a prefeita, Juliana Izabel (DEM) e com a secretária de Saúde, Suzana Magalhães. A gestão reconheceu a irregularidade, mas alegou que a mudança causaria aumento de gastos e, segundo elas, isso está vedado pela Lei 173/2020. 

O Sindsaúde contestou e lembrou que a mudança de nível dos agentes foi regulamentada em 2018 por meio da Lei Ruth Brilhante, ou seja, antes da aprovação da LC 173.

Contudo, o Sindicato vai realizar o levantamento da situação financeira do Município e solicitar um parecer jurídico sobre a “suposta” vedação da 173 em relação ao plano de carreira. Após a análise, o Sindsaúde encaminhará à gestão de Cristianópolis e solicitará uma nova reunião.

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