Sindsaúde – Decreto 10.530 reforça a importância do Sistema Único de Saúde

 Sindsaúde – Decreto 10.530 reforça a importância do Sistema Único de Saúde

Publicado em 30 de outubro de 2020, às 12h13

Em plena pandemia da Covid-19, que já contaminou 5.496.684 e levou à óbito 159.038 mil (segundo o consórcio de veículos de imprensa) brasileiros (as) qual seria a situação da população sem o Sistema Único de Saúde? Mesmo antes da pandemia do coronavírus, se você é usuário do SUS, como seria sem ele? 

Esta semana grande parte da população brasileira, das entidades que representam os trabalhador@s da saúde pública no país e os partidos políticos de oposição, amanheceram estarrecidos com o Decreto n.º 10.530 do Presidente Jair Bolsonaro, sem partido político.

A autorização publicada no Diário Oficial da União (dia 27 de outubro) pelo Presidente da República e pelo Ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, permitia a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.

“Ao entregarem às UBSs (Atenção Primária) para empresas que só visam lucros e o interesses econômicos – claramente – vão se sobrepor aos da saúde pública gratuita e para todos,” diz Ricardo Manzi, Presidente do Sindsaúde-GO.

O Sistema Único de Saúde (SUS):

Dia 19 de setembro desde ano, o SUS completou 30 anos, como um dos patrimônios mais importantes do povo brasileiro, o SUS não é apenas um plano de saúde para os pobres. Em sua concepção o SUS é muito mais que um plano, ele é fundamental para serviços, ações e a aplicação de políticas públicas sanitárias.

São mais de 13,8 milhões de desempregados (recorde segundo o IBGE)  e mais de 40 mil trabalhadores em situação de desalento ou “uberizados” (nova classe de trabalhador que surgiu pós Reforma Trabalhista, que institucionalizou o “bico”), sem nenhum direito à seguridade social.

O que está em jogo na privatização do SUS é bem mais do que o atendimento médico e hospitalar para o cidadão que não pode pagar por saúde. O primeiro bom exemplo desse nosso patrimônio gigante, são os transplantes que só são feitos por meio do SUS, uma vez que o controle da lista de espera é feita pelo poder público. No Brasil de Norte a Sul  mais de 40 mil pessoas aguardam por um transplante, independente da classe econômica, do gênero ou religião.

O SUS está na água que bebemos, na comida que comemos e inclusive para os mais ricos, isso porque é no Sistema que se dá a fiscalização epidemiológica e sanitária presente em todos os municípios brasileiros. Campanhas de vacinação. Controle de epidemias e outros serviços fazem do SUS o tesouro e o fruto das lutas populares pelo direito à saúde.         

O que representam as Unidades Básicas de Saúde (UBS):

As UBSs são a porta de entrada de todo e qualquer cidadão para o conjunto de estruturas que formam o SUS e estão presentes em todo território nacional.

Em uma UBS o cidadão tem acesso gratuito e igualitário à serviços de saúde, como:  curativos, inalações, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, medicação básica e pode ser encaminhado para atendimentos com especialistas. Tem acesso às ações de promoção, prevenção e tratamento relacionadas a saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

As Unidades Básicas de Saúde promovem e protegem a saúde do cidadão (ã) e previnem agravos. Realizam o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de autonomia das pessoas, nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Na UBS, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. 

Saúde não é mercadoria. Vidas importam. Não à terceirização e privatização do Sistema Único de Saúde.

Fonte:

Desemprego bate recorde e alcança 13,8 milhões de pessoas, aponta IBGE

    

 

  

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