Sindsaúde e servidores da saúde, na Câmara Municipal de Anápolis contra o aumento da alíquota previdenciária

O Sindsaúde esteve na manhã desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Anápolis, junto com os servidor@s públicos da saúde da ativa, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Anápolis (SMS) e demais entidades representativas de classe para protestas contra o aumento da contribuição previdenciária sobre os salários dos servidor@s públicos municipais de Anápolis.

O Sindsaúde- GO denunciou a situação de perseguição e de maldades que vivem os trabalhador@s do serviço público da saúde e das demais categorias, sofrendo parte do governo federal alinhado aos governos estaduais e municipais diversos ataques em seus direitos constitucionais e trabalhistas.   

“Se hoje estamos denunciando este aumento absurdo da alíquota e discutindo o fundo previdenciário é porque a Emenda Constitucional (EC) nº 103/19 (Reforma da Previdência) nacional foi aprovada. Queremos convocar todos (as) para protestar contra a Reforma Administrativa, que se for aprovada, atingirá os servidor@s e aos serviços públicos em cheio. Não à PEC 32/20, chega de opressão em cima de nós servidor@s públicos,” protesta, Flaviana Alves Barbosa, Diretora da Secretaria Geral do Sindsaúde – GO.   

Mesmo sob protestos dos servidor@s da saúde, os vereadores de Anápolis, aprovaram em sessão extraordinária, nesta tarde de terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (PLC 142/2020), que passa a contribuição previdenciária do servid@r público para o Instituto de Seguridade Social de Anápolis (ISSA) e aumenta de passa de 11% para 14%. O valor será descontado em folha e inclui ainda o desconto para o 13º.

Justificativa:

Que o aumento da alíquota previdenciária garantirá a correção de distorções existentes no atual Plano de Benefícios, e, por conseguinte, contribuirão para redução do comprometimento dos gastos públicos e para o alcance do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Anápolis conforme previsto na Constituição Federal.

A matéria tem objetivo de adequar a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte dos servidores civis do município em consonância com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

O Sindsaúde:

O Sindsaúde através da articulação política de sua Diretoria, foi indicado diretamente pelo Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, como um dos membro titulares (suplente) que passará a ocupar uma cadeira no Conselho da Previdência no Município de Anápolis. O Conselho é composto por membros de diversos institutos e associações do serviço público.

Sindsaúde, “Sempre Juntos: A Saúde Luta e Resiste.