Sindsaúde entra com ação civil contra atraso de pagamento dos servidores da saúde em Campos Belos
Em defesa dos servidores que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Campos Belos, o Sindsaúde ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura reivindicando o pagamento dos salários dos trabalhadores da saúde referentes ao mês de dezembro de 2020.
O Sindicato pleiteia um pedido de liminar para garantir o pagamento o mais breve possível. Na ação, o Sindsaúde argumenta que, aos servidores da Saúde foram negados seus direito ao recebimento de seus vencimentos, enquanto os servidores de outras pastas foram contemplados com o recebimento no prazo legal, o que evidencia violação do princípio da impessoalidade e da isonomia.
O Sindsaúde justificou ainda que o salário dos servidores é verba alimentar por excelência e sua supressão, além de afrontar a Constituição Federal e Estadual, fere ainda o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, na medida em que necessidades básicas dos servidores municipais da Saúde estarão sendo injustamente adiadas, com prejuízo da subsistência pessoal dos servidores e de suas famílias.
Transparência
Outro fato que chama a atenção é que apesar de a folha de pagamento da saúde ainda ter sido quitada conforme comprovam os documentos anexados na ação, o Portal da Transparência informa que tais pagamentos já teriam sido efetuados.
Apreensão
Sem dinheiro para comprar até os produtos básicos, servidores estão vivendo uma situação angustiante. Até o momento, a prefeitura não deu, sequer, uma previsão de quando vai efetuar o pagamento dos salários.
