Sindsaúde entra com ação judicial contra o IBGH
*Atualizada em 27.02.2021 às 11h23.
Após descaso com os trabalhadores celetistas que atuam nos hospitais estaduais de Jaraguá, Pirenópolis e Santa Helena, o Sindsaúde protocolou nesta sexta-feira (26), uma Ação Civil Pública exigindo que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) realize o pagamento dos salários atrasados de 743 celetistas referente a janeiro e que assegure a folha de fevereiro. O processo foi encaminhado para a 17ª Vara da Justiça do Trabalho de Goiânia e cita o Estado como co-responsável.
O Sindicato reivindica que a organização social se posicione imediatamente a respeito dos direitos trabalhistas desses funcionários, pois os mesmos continuam exercendo suas funções sem nenhuma assistência financeira. O pedido é para que o IBGH e o governo se responsabilizem pelos trabalhadores que desejarem continuar atuando nas unidades ou pelos valores rescisórios.
Em caso de rescisão contratual, devem ser pagos direitos como 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio indenizado, multa do FGTS, seguro desemprego e comprovação dos depósitos do FGTS.
Além da exigência de cumprimento das leis trabalhistas, o Sindsaúde também exige reparação por danos morais causado à coletividade e aos três municípios. O valor será destinado ao Sistema único de Saúde (SUS), sendo sua destinação aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde conforme as necessidades da política de saúde estadual.
A ação do Sindsaúde pede que os recursos do IBGH bloqueados pela SES sejam usados para quitar os direitos trabalhistas. Recentemente, a Secretaria conseguiu na Justiça, o bloqueio da conta do Instituto para assegurar que os valores sejam usados para a quitação de salários.
Entenda
Trabalhadores terceirizados que pertenciam ao IBGH e que ainda atuam no Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (HEELJ) e no Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (Heja) seguem apreensivos. Desde a saída da organização social, os trabalhadores estão sem receber seus salários ou qualquer outro tipo de auxílio. A situação é resultado do impasse entre o Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), IBGH e as novas OS que assumiram as unidades por meio de contrato emergencial.
Após a Operação Tolueno realizada pela Polícia Federal (PF) no fim do ano passado, membros do IBGH foram presos por adquirirem produtos de péssima qualidade e com superfaturamento na contratação.
De acordo com os exames periciais da PF, os produtos como álcool em 70% e as máscaras cirúrgicas não atendiam as especificações técnicas, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e dos pacientes. Além do superfaturamento, a Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou indicativos de possíveis favorecimento e esquema de corrupção entre as empresas.
