Sindsaúde pede na justiça urgência na ampla testagem dos servidores públicos da saúde

Publicado em 10 de julho de 2020, às 19h

O SINDSAÚDE-GO como representante legal da categoria dos trabalhador@s, servidor@s do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás informa que encaminhou à 2ª Vara do Trabalho de Goiânia uma Ação Cívil Pública de Proteção do Meio Ambiente de Trabalho no Serviço Público com pedido de máxima de urgência.

Esta já é a segunda ação civil pública que o Sindsaúde promove em favor dos trabalhador@s da saúde do município de Goiânia e no Estado de Goiàs. Sendo a primeira para solicitar fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivo (EPI e EPC) e imediato afastamento e realocação dos trabalhador@s integrantes do grupo de risco para a covid-19. Nesta o Sindsaúde encaminha à justiça o pedido para que os servidor@s públicos da saúde municipais e estaduais que trabalham nas diferentes unidades de saúde do SUS, sejam amplamente testados (método RT-PCR), dentro dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), inclusive para aqueles profissionais da saúde que não apresentam sintomas clínicos de contaminação pelo coronavírus, independente do histórico de contato com outros indivíduos contaminados pela covid-19. Que sejam aplicados os testes preferencialmente pelo método RT-PCR a todos os profissionais de saúde sintomáticos, independentemente de contato prévio com paciente infectado pela Covid-19, tendo em vista a declaração de transmissão comunitária em todo o território nacional e que sejam disponibilizados locais apropriados (hotéis e outros) para que os profissionais que testarem positivo para a Covid-19 e possam cumprir o período de quarentena (arts. 2º, II, e 3º, II, da Lei 13.979/2020).

Tal medida se dá e diante das inúmeras e diversas denúncias que chegaram aos canais de comunicação do Sindsaúde (Denuncie Sindsaúde) e da imprensa goiana.

São diariamente números subnotificados de servidor@s contaminados e vitimados pela covid-19, a constante omissão na disponibilização de testes suficientes e adequados para os (as) profissionais que trabalham nas unidades de saúde públicas e que são  responsáveis pelo enfrentamento direto do coronavírus.

Desde o início desta dramática pandemia o Sindsaúde vem de forma incansável buscando o diálogo permanente com as Secretarias de Saúde e notificando via Justiça este descaso com os trabalhador@s da saúde em Goiás. A falta de testagem adequada tem contribuído negativamente para o aumento exponencial de contágio e de óbitos pelo coronavírus. Um descaso sem precedentes com os profissionais de saúde e com a população.

São aproximadamente 40 mil casos confirmados e estamos chegando trágica marca de 1.000 goianos mortos pela covid-19. E segundo a imprensa goiana e brasileira esses números são bem inferiores aos casos reais, diante da baixa testagem realizada no Estado de Goiás e nos demais Estados brasileiros.

Também segundo a comunidade científica brasileira, na Nota Técnica n.º 7, do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), qual reúne pesquisadores da USP, PUC/RIO, UFRJ e e FIOCRUZ e outras (abril de 2020) já alertava que, “O estudo avaliou a subnotificação de casos confirmados da COVID-19 nas regiões brasileiras, levando em consideração a taxa de letalidade de outros países. O estudo permite concluir que número de testes deve ser aumentado em todas as regiões do Brasil. Com taxas de notificação mais elevadas, será possível uma melhor avaliação da necessidade de recursos hospitalares (leitos de UTI, ventilação mecânica, etc.). Outro ponto fundamental é que as políticas de isolamento de infectados poderão ser mais efetivas, ao identificar locais de maior prevalência do novo vírus.”

O estado de calamidade pública (Lei Federal nº 13.979/2020 de 06/02/20) impôs inúmeras responsabilidades aos empregadores, ao Governo do Estado de Goiás, aos respectivos Municípios e para a população goiana em geral. Cabe ao Estado a garantia de assistência e proteção aos profissionais, servidor@s públicos da saúde que integrantes e atua no SUS com o cumprimento da ampla testagem do coronavírus.

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações  impetradas pelo Sindsáude-GO que solicitam urgência no cumprimento das normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhador@s da saúde. Que o Estado de Goiás e o Município de Goiânia por meio das Secretarias de Saúde realizem imediata e ampla testagem em todos os servidor@s diretamente envolvidos no combate ao coronavírus assegurando a todos o direito ao teste regular preferencialmente pelo método RT-PCR, para detecção do novo vírus e assim prevenir o contágio exponencial que vem acotecedo nas unidades de saúde e nas famílias dos servidor@s, mais diretamente expostos ao coronavírus e e consequência na população goiana. O Estado de Goiás está em vermelho nas principais amostras e estatísticas nacionais, em estado de alerta máximo nos números de casos e óbitos crescentes pela covid-19.  

Sindsaúde-GO

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Fonte:

https://globoplay.globo.com/v/8685013/