Sindsaúde – Portaria reajusta salário dos ACSs e ACEs

A Portaria n° 3.317, do Ministério da Saúde, publicada nesta segunda-feira (7), estabelece e fixa o valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias (ACS e ACE). A portaria passa a vigorar em janeiro de 2021.

“Para nós ACS e ACE , essa portaria reflete a luta constante de nossa categoria, e nos incentiva ainda mais a continuar lutando em busca de nossos direitos, tendo em vista a Lei Complementar 173/20, seremos a única categoria da saúde a ter um aumento efetivo salarial em 2021, e isso foi conquistado justamente pela união que a categoria demonstrou em idas constantes a Brasília, passando de gabinete em gabinete e se mobilizando nacionalmente em busca de um mesmo objetivo, com certeza é mais um grande feito dessa categoria que só tende a crescer e se qualificar ainda mais, pois justamente hoje, dia 08/12/20, está será lançando também a portaria publicando o curso Técnico para essas duas categorias nos dando um reconhecimento ainda maior.  Finalizando só tenho a dizer que a união faz a força,” enfatiza Aliandro Paulo de Jesus, ACS e Diretor do Sindsaúde – GO.

A Portaria GM/MS N 3.317, de 7 de Dezembro de 2020.

Regulamenta o escalonamento do Piso Salarial dos ACS/ACE da Lei n 13.708 de 14 de Agosto de 2018. A Portaria fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos ACSs e ACEs.

“As categorias almejavam o piso de 1.550,00 para 2019 e em negociação foi proposto o escalonamento 1.250,00 para 2019. 1.400,00 para 2020. 1.550,00 para 2021 e a partir de 2022 ser ajustado anualmente em Janeiro. Para tanto a categoria, junto ao Sindsaúde mobilizou várias vezes em Brasília oriundas de todos os Estados acampando próximo aos Ministérios. A referida Portaria é fruto de luta e celebramos essa conquista a nível Nacional. O início da luta que é seguida em cada município Brasileiro para o cumprimento da referida Lei do Piso Salarial das categorias, que em muitos lugares remunera menos que um salário mínimo. O Piso Salarial visa trazer dignidade, respeito, valorização das categorias. A luta que visa não somente salário digno mas que solicita cursos de capacitação permanente como o Curso Técnico para ACS/ACE lançado no último dia 08/12/2020. O ano de 2020 com a pandemia da Covid-19 em curso fechamos com frutos de anos de luta, levando nosso trabalho essencial na linha de frente promovendo prevenção e promoção da Saúde de casa em casa seja orientação e acompanhamento de quem contraiu, combatendo vetores cujo o principal é a Dengue. Desempenhando nossas funções com seriedade, compromisso e respeito a todas e todos. Reafirmando a importância das categorias ACS/ ACE em suas Especialidades. Viva o SUS, Viva a Atenção Básica e Vigilância Epidemiologia,” explica e reafirma a Diretora da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsaúde –GO, Sílvia Regina Nascimento e Silva.

Só a união dos trabalhador@s pode fazer a luta por condições adequadas de trabalho, pela e garantia de direitos constitucionais, por salários dignos e pela permanência dos serviços públicos em saúde para toda a população brasileira.