*Publicada em 21.12.2019 às 13h58 Por 26 votos a favor e 11 contrários, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de nº 6418/19, que diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. O texto da PEC traz a seguinte redação: “A inclusa Proposta de Emenda à Constituição que altera […]Ver Mais
*Publicada em 20.12.2019 às 15h15 Apesar da pressão dos servidores que compareceram à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (20), os deputados aprovaram em primeiro turno por 26 a 14, a PEC da Previdência (6418/19) enviada ao Legislativo pelo governador Ronaldo Caiado. A segunda e última votação da PEC será neste sábado (21), às 9h, […]Ver Mais
*Publicada em 19.12.2019 às 11h35 Os dois últimos dias desta semana (quinta e sexta) serão decisivos para os servidores públicos estaduais. Deve ser votada entre hoje e amanhã na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional da Previdência estadual (PEC 6418/19) de autoria do governador Ronaldo Caiado que muda as regras da aposentadoria do funcionalismo […]Ver Mais
*Publicada em 18.12.2019 às 17h50 e atualizada em 20.12.2019 às 9h45 A proposta de manutenção do quinquênio no novo Estatuto do Servidor foi rejeitada por 6 votos a 4, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (18). O objeto da votação era um destaque destaque acolhido pela emenda aditiva nº […]Ver Mais
*Publicada em 13.12.2019 às 18h40 e atualizada em 16.12.2019 às 10h15 Em defesa da valorização da enfermagem, o Sindsaúde esteve presente na reunião do Fórum Nacional de Enfermagem com Frentes Parlamentares. A reunião ocorreu na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. O encontro que contou com a participação do secretário de Formação Política e […]Ver Mais
O tema de hoje da campanha Voto Consciente é terceirização. O Projeto de Lei 4.302/98 que deu origem à Lei 13.429/17 é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi enviado ao Congresso Nacional em 1998. Em 2017, com o apoio dos parlamentares o PL foi aprovado liberando a terceirização nas empresas. Sua aprovação se […]Ver Mais
A Emenda Constitucional 95/2016 de autoria do presidente Michel Temer (MDB) foi aprovada no Senado em 13 de dezembro de 2016 e impacta diretamente a vida do servid@r público. Ela congela os gastos do governo por 20 anos inclusive em áreas essenciais como Saúde e Educação. A EC 95 inevitavelmente força a desativação de serviços […]Ver Mais
