VALORIZAÇÃO! Sindsaúde solicita cumprimento imediato do piso nacional da enfermagem
Nesta sexta-feira (5), o Sindsaúde-GO encaminhou, ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ao Secretário de Estado da Saúde de Goiás, Sandro Rogério Rodrigues Batista, ofício solicitando a imediata aplicação do piso nacional da enfermagem na esfera estadual. A Lei Federal Nº 14.434/22, sancionada ontem (4), entrou em vigor nesta sexta-feira.
Desse modo, o Sindicato pede o cumprimento da regulamentação que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Municípios
Também nesta sexta-feira, o Sindsaúde começou a informar às prefeituras goianas da sanção da referida lei, oriunda do PL 2564/20, e reivindicar a aplicação imediata do piso salarial nos municípios.
O valor mínimo inicial pago para enfermeiros é de R$ 4.750 em serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).
Confira a íntegra dos ofícios:
Ofício – Governador
Ofício – Secretaria Estadual de Saúde
Ofício – Goiânia
Ofício – Anápolis
Ofício – Campos Belos
Ofício – Itumbiara