VITÓRIA! Sindsaúde consegue na Justiça reverter redução do adicional de insalubridade no município de Goiânia

 VITÓRIA! Sindsaúde consegue na Justiça reverter redução do adicional de insalubridade no município de Goiânia

Por meio de uma ação coletiva, o Sindsaúde conseguiu reverter judicialmente a redução do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ocorrida em 2014. A ação já transitou em julgado e agora a prefeitura não pode recorrer.

O fato é que naquele ano, a gestão surpreendeu, por meio do Decreto Nº 1.248, os servidores lotados no Paço Municipal, Distritos Sanitários, Vigilância Sanitária, Distritos, Drac e Zoonoses, com o corte do adicional de Insalubridade equivalente a 30% (nível superior) e 20% (nível técnico e auxiliar) no mês de maio deste ano, provocando notória redução salarial, o que é vedado por lei.

Com o resultado favorável da ação, o servidor será ressarcido com base nos valores referentes ao adicional de Insalubridade do mês de maio de 2014 com a continuidade nos meses subsequentes.

Nos temos atuado em várias linhas de frente para defender os nosso filiados. Uma delas, é no campo jurídico. O Sindsaúde tem recorrido à Justiça para garantir que o direito dos seus sindicalizados seja devidamente respeitado e mais uma vez tivemos vitória“, destaca o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.

Manzi lembra ainda que a filiação do servidor da saúde ao Sindicato fortalece a luta para conquistar e ampliar direitos e que ações como essas de cunho judicial é fruto da contribuição daqueles que confiam no trabalho da entidade.

Quem tem direito?

A ação coletiva impetrada pelo Sindsaúde abrange todos os servidores da SMS que tiveram redução do adicional de insalubridade em 2014.

Como receber?

Com o ganho da coletiva, o próximo passo a ser tomado é ingressar com a execução da sentença. Para isso, cada servidor que teve redução naquele período deve procurar o departamento jurídico do Sindsaúde a partir do dia 25 de janeiro de 2021 munido da documentação necessária. Se desejar, o servidor pode encaminhar toda documentação em um dos e-mails: juridico.sindsaudego@gmail.com ou juridico2.sindsaudego@gmail.com.

Quanto o servidor receberá?

Após a entrega da documentação será feito o cálculo. O valor pode variar conforme cada caso.

Qual e a documentação necessária?

Os documentos necessários para ingressar com a ação de execução são o kit do jurídico preenchido (baixe aqui), documentos pessoais (cópia do RG/CPF ou CNH), comprovante de endereço nominal atualizado, declaração de imposto de renda e fichas financeiras de 2014 até a presente data.

Outras Notícias

1 Comment

  • Boa tarde
    Gostaria de saber o número do processo que gerou essa decisão.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud