Você sabe do que precisa para procurar os seus direitos na Justiça?

O primeiro passo é procurar uma assessoria jurídica especializada!

O Poder Judiciário é um órgão republicano cuja função é garantir a aplicação das leis, pois o próprio Governo está obrigado a cumpri-las!

O Sindsaúde disponibiliza para seus filiados, assistência jurídica especializada para que os direitos previstos nas leis sejam garantidos a todos.

Fique atento

Mas fique atento, existem advogados que entram em contatos com servidores se passando como prestadores de serviços junto ao Sindsaúde. A nossa assessoria jurídica não cobra pela consulta individual ou para ajuizar as ações individuais, trabalha sempre no êxito dessas ações.

Não caia nesta, nossa assistência jurídica é prestada pelo escritório RGF Advocacia do Dr. Roberto Gomes Ferreira e sua equipe para as causas individuais e coletivas, e do Dr. Marcel Farah nas demandas de interesse da Diretoria do Sindsaúde.

Entre em contato conosco e agende um atendimento especializado e tire suas dúvidas e saiba quais são os seus direitos.

Filiados com ações em trâmite

Saiba que os advogados e a equipe de colaboradores da nossa assessoria Jurídica poderão entrar em contato com você, para tratar do andamento processual, pedindo o envio de alguma documentação solicitada dentro do seu processo, ou para orientar sobre as custas processuais, quando a ação ultrapassar o valor de 60 salários-mínimos, hoje estando em R$ 66.000,00.

Nesse caso a ação será protocolada na Vara da Fazenda Pública, onde haverá a cobrança inicial de custas, para protocolo da sua ação. Aí é necessário comprovar o comprometimento de renda, através da apresentação de documentos de gastos que será orientado pela equipe da nossa assessoria jurídica. Essa avaliação é feita pela Vara da Fazenda Pública que poderá conceder a gratuidade ou o parcelamento das custas processuais.

A cobrança de custa processual pode acontecer também no Juizado da Fazenda Pública, tendo o teto de 60 salários-mínimos, nesse Juizado não tem custas para protocolo inicial da ação, mas quando o direito é negado em sua primeira instância e recorremos para a segunda instância é possível que haja essa cobrança de custas.

Avaliação do seu caso

Mas fiquem tranquilos servidores, a nossa equipe de advogados irá avaliar o seu direito após a primeira consulta, a assinatura da documentação necessária e a apresentação dos documentos pessoais, fazer a auditoria em seus contracheques, encontrando as diferenças e se esse valor ficar acima do teto de 60 salários-mínimos do Juizado da Fazendo pública, o advogado entrará em contato para orientar sobre a documentação necessária para fazer a defesa da sua gratuidade de justiça e quando negado fazer o pleito pelo parcelamento dessas custas.

Telefone de contato:
Sindsaúde: (62) 3231-0303
RGF Advocacia: (62) 3997-7600