ANÁPOLIS: vereadores autorizam prefeitura a suspender pagamento destinado à aposentadoria dos servidores municipais
*Publicada em 09.07.2020 às 16h53
Com 13 votos a favor e 7 contrários, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta quinta-feria (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 009 de autoria do Executivo que suspende as contribuições patronais pagas ao Regime de Previdência Social dos Servidores de Anápolis (RRPS). Dois vereadores não compareceram à sessão. O resultado desagradou o funcionalismo.
Só no próximo ano
Com a autorização da Câmara, a prefeitura deixará de repassar sua contribuição patronal, isto é, 22% ao Regime Próprio dos servidores até dezembro 2020 (01.03.2020 a 31.12.2020). O prefeito alega que a medida se faz necessária por conta do aumento de gastos com saúde durante a pandemia. Já a contribuição feita pelos servidores (11%) segue sendo descontada normalmente.
Além de permitir que a Administração deixe de contribuir com o fundo de previdência, a aprovação do projeto também autoriza a suspensão das dívidas do município com o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA).
O funcionalismo que vinha acompanhando com apreensão o trâmite do projeto recebeu com decepção o resultado . Os servidores temem que a suspensão dessa contrapartida prejudique a saúde financeira do fundo prejudicando o pagamento de aposentadorias e pensões.
“Calote”
Diretores do Sindsaúde-GO acompanharam a votação do projeto. Servidora municipal de Anápolis e diretora do Sindicato, Silvia Regina, disse que nem a presença dos servidores na Câmara e a pressão das entidades sindicais sensibilizaram a maioria dos parlamentares. ” Mais uma vez, nós servidores, fomos penalizados. Contávamos com aquela Casa para defender nossos direitos“, desabafou.
Já o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, que também acompanhou a sessão, classificou a medida de “calote”. “Em nenhum momento a prefeitura discutiu a medida com os trabalhadores e, sequer, apresentou um estudo que justificasse essa suspensão. Além disso, a prefeitura não deu garantias de que esse valor será resposto“, protestou.
“O funcionalismo, sendo os mais interessados imediato nesse processo, tem toda razão de estarem preocupados. Nós testemunhamos no Estado as consequências que o desequilíbrio financeiro pode gerar: aposentados passaram a pagar 14,25% para a GoiasPrev e os servidores da ativa terão maiores dificuldades para se aposentar”, finalizou Ricardo Manzi.
Veja quem são os vereadores que votaram favorável ao projeto:
João Feitosa (PP)
Mauro Severiano (PSC)
Jackson Charles (PSB)
Teles Júnior (PMN)
Deusmar Japão (PP)
Sargento Anderson (PMN)
Fernando Paiva (PDT)
Eliner Rosa (MDB)
Américo Santos (PP)
João da Luz (DEM)
Thaís Souza (PP)
Wenderson Lopes (PSC)
Domingos Paula (PV)
Veja quem são os vereadores que votaram à favor dos servidores e contra o projeto:
Luiz Lacerda (PT)
Jean Carlos (DEM)
Professora Geli (PT)
Lelio Alvarenga (PSC)
Lisieux Borges (PT)
Pastor Elias (PSD)
Alfredo Landim (PT)
