Atenção Servidores, Adicional de Insalubridade na Pandemia da Covid-19 tem que ser para todos

Publicado em 11 de setembro de 2020, às 9h54

A Prefeitura de Goiânia, via Secretaria Municipal de Administração, publicou esta semana no Diário Oficial os nomes dos agentes administrativos que passam a receber 40% de  adicional de insalubridade no período da pandemia da Covid-19.

Importante esclarecer que o Sindsaúde não está questionando o consentimento do benefício à estes servidor@s. O Sindsaúde pergunta o por que do benefício não ter sido concedido a todos os servidor@s públicos do município na capital goiana, a começar pelos trabalhador@s da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus nas unidades referências no tratamento deste vírus agressivo e altamente contagioso, ainda sem vacina.

O Sindsaúde lembra que enquanto o Paço Municipal está concedendo adicional de insalubridade de 40% para alguns servidor@s administrativos e cortou a produtividade de 27 Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, não pagou a data base, não fez a progressão do plano de carreira (PCCV) e suspendeu o direito de férias dos servidor@s da saúde.   

A Portaria da Secretaria Municipal de Administração se baseia na Lei Complementar nº 276 (Arts. 23 e 43) do Município de Goiânia, na Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego e no Despacho nº 479 da Gerência de Saúde e Segurança do Trablaho.

O conjunto destas normativas abrem o precedente legal para que todos (as) servidor@s municipais e demais trabalhador@s da saúde possam se organizar junto à suas bases sindicais representativas e lutar para receber o auxílio no período da pandemia da Covid-19.

Sindsaúde

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