Calote: projeto de lei quer adiar pagamento de ações judiciais
*Publicada em 16.10.2020 às 18h25
Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Goiânia está em tramitação na Câmara Municipal e prevê que ações judiciais com valores acima de R$ 6 mil entrem na fila de precatórios, ou seja, podem demorar anos para a parte vencedora receba todo o valor da disputa judicial. A intenção da prefeitura foi destaque na edição desta sexta-feira (16) do jornal O Popular.
O texto já foi aprovado em primeira votação no Legislativo. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, o cidadão ou servidor ficará à mercê de aceitar apenas o valor corresponde a seis salários mínimos, ou se sujeitar a uma longa e incerta espera. Atualmente, o teto é de R$ 31.350.
O Sindsaúde movimenta diversas ações judiciais a fim de restabelecer direitos negados ao servidor e que acabam lesando o funcionalismo. Por isso, acredita que esse projeto do Executivo é uma forma de desmotivar futuras ações contra a prefeitura. “Esse projeto de lei vai contra os direitos dos trabalhadores e o prejuízo será enorme. É uma maneira explícita de protelar o máximo possível o pagamento do direito do servidor conquistado judicialmente”, protestou o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
