Em Santa Helena, Sindsaúde dialoga com servidores e promove assistência jurídica
*Publicada em 20.02.2020 às 19h33
Direito ao adicional noturno, diferenças do 13º salário, devolução dos percentuais da gratificação de insalubridade e outros assuntos fizeram parte da pauta tratada com os servidores do Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso) localizado em Santa Helena de Goiás.
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, e o diretor de Formação Política, Erivânio Herculano, visitaram os postos de trabalho e depois se reuniram com os trabalhadores no auditório do hospital. O Sindsaúde levantou as principais demandas da categoria e avaliou as condições de trabalho. Na ocasião, o Sindicato levou sua assessoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas e ações jurídicas.
Depois de colher relatos dos trabalhadores, os diretores do Sindicato juntamente com o advogado Roberto Gomes, informaram sobre as últimas ações judiciais favoráveis que beneficiam o servidor.
Adicional Noturno
Foi informado que após reivindicação do Sindsaúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Goiás deve garantir pagamento do adicional noturno aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A decisão fez com que o governador, Ronaldo Caiado, incluísse o benefício no novo Estatuto do Servidor. Portanto, aqueles que quiserem pleitear esse direito retroativamente devem ingressar com ação por meio da assessoria jurídica do Sindicato.
Mudança de letra
O Sindsaúde tem obtido com sucesso decisões judiciais que obrigam o Estado de Goiás a conceder a progressão horizontal dos servidores da SES. Mesmo tendo parcelado o reenquadramento do plano de carreira em 3 vezes, o Executivo não fez todas as mudanças de letras que os servidores tinham direito. Agora, decisões judiciais têm corrigido essa injustiça concedendo inclusive, o direito de receber retroativamente.
Insalubridade
Desde a sanção da Lei Estadual nº 19.573/16 pelo ex – governador Marconi Perillo que reduziu os percentuais da insalubridade em 5%, 10% e 15%, o Sindsaúde vem travando uma longa batalha jurídica para restabelecer os percentuais conforme prevê a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho (10%, 20% 40%). No entanto, apesar de algumas ações ganhas, a Justiça suspendeu há um ano, o trâmite das ações devido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDV). Assim, o tema só voltará a ser julgado quando houver definição sobre o referido objeto e a decisão valerá para todos. A expectativa é que isso ocorra até janeiro do próximo ano.
13º salário
Também foi informado que ações foram protocoladas pelo Sindsaúde com intuito de buscar o ressarcimento pelo prejuízo causado pelo pagamento do décimo terceiro salário na data de aniversário do servidor. Esse método de pagamento trouxe prejuízos porque o cálculo do 13º desconsiderava qualquer aumento após essa data. Dezenas de ações favoráveis têm sido divulgados nos últimos dias.
Atendimento jurídico
Os diretores esclareceram que o filiado que desejar entrar com ações por meio do departamento jurídico do Sindsaúde deve procurar a sede do Sindicato (Rua 26, 521, Bairro Santo Antônio, Goiânia) ou agendar atendimento de segunda à sexta, das 8 às 18h, por meio do telefone (62) 3995-6910. Para saber se o servidor tem direito e quais documentos serão necessários em cada ação, acesse aqui.
Eleição
Na ocasião, a presidenta do Sindicato comunicou que o processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva do Sindsaúde já está aberto e que em breve serão divulgados a data e os locais de votação. Flaviana ressaltou a importância de todos os filiados participarem exercendo o seu direito de votar.