FIM DO CONCURSO PÚBLICO NO EXECUTIVO FEDERAL O DESMONTE E A TERCEIRIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

 FIM DO CONCURSO PÚBLICO NO EXECUTIVO FEDERAL O DESMONTE E A TERCEIRIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

FIM DO CONCURSO PÚBLICO NO EXECUTIVO FEDERAL

O DESMONTE E TERCEIRIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

SAIBA AS CONSEQUENCIAS PARA O FUNCIONALISMO ESTADUAL E MUNICIPAL

 

A gravidade dos fatos e a preocupação do SINDSAÚDE é recorrente com relação as políticas públicas, as Leis e a condução do atual Governo Federal. Estamos em alerta e ávidos para que todos possam entender que o desmonte das conquistas trabalhistas que foram tão tortuosos de se alcançar, estão sendo destruídos pouco a pouco na surdina, em Artigos e Incisos de difícil entendimento e nos Projetos de Leis encaminhados a Câmara dos Deputados em Brasília. Tudo muito rápido sem devida análise com as categorias envolvidas e sem a devida divulgação pelos meios de comunicação.

O parecer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já foi encaminhado pelo Presidente da República para 2020, será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início de agosto/19 e segue direto para o Plenário do Congresso Nacional para última aprovação, segundo o texto do Executivo, que consta do Anexo de Metas e Prioridades e divulgado no início de junho deste ano, onde o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou o fim dos concursos para os servidores do Executivo Federal. Os impactos da decisão afetam quem já é servidor público federal e quem sonha em se tornar. Nos próximos 5 anos há uma previsão de aposentadoria de 40% do quadro de funcionários. Se não houver reposição, os que permanecem terão suas atividades abarrotadas.

O governo em março deste ano, através do Decreto n° 9.739, editado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia aumentado as exigências para os órgãos do governo pedirem novas contratações para servidores de carreira.

Para pedir um concurso, o órgão teria que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. Neste Decreto o órgão deverá demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, entregue em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não prevê a realização de concursos públicos do Executivo Federal. Um estímulo para que Estados e Municípios façam o mesmo.  

Quem garante que Estados e Municípios não entrarão na Reforma da Previdência?

O fato é que todo o desmonte do serviço público já está planejado e aos poucos sendo executado.

Quem são agora os “inimigos da Pátria”?

O que tudo indica é que estamos caminhando a passos largos e velozes para o fim do funcionalismo público, para as privatizações em massa das estatais nacionais, para o trabalho análogo com características de escravidão e para uma sociedade cada vez mais elitista e protecionista. Com mais desigualdade social e riqueza nas mãos de poucos.

É preciso a compreensão da atual política de extrema direita, que se apropria do foco na tradição, Religião x Família Tradicional x Estado, com forte marketing especializado em propagação de feke news.  Enquanto empresas de publicidade contratadas espalham fofocas nas redes sociais, o Governo vai aprovando Leis que cassam seus direitos, que desprezam qualquer ideia de igualitarismo e com apelo explícito da estratificação social e a supremacia de certos indivíduos ou grupos considerados naturalmente superiores. Em quase todos os pronunciamentos do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, PSL, observamos comentários extremistas, nacionalistas, chauvinistas, xenófobos, racistas ou reacionários. Que estão levando desde o período de campanha, a violência e opressão contra pessoas ou grupos com base em uma suposta inferioridade ou ameaça à Nação, Estado ou instituições sociais. Instituiu-se desde então, uma polarização absurda e inconsequente.

É necessário cada vez mais estar atento e junto do seu SINDICATO e das Lutas em defesa dos direitos que foram garantidos pela Constituição Brasileira.

SINDSAÚDE

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/07/15/projeto-da-ldo-para-2020-sera-votado-no-inicio-de-agosto-na-cmo-afirma-relator

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/576000-MINISTRO-DA-ECONOMIA-DEBATERA-NA-TERCA-FEIRA-O-PROJETO-DA-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS.html 

https://www.valor.com.br/brasil/5272165/em-2017-82-da-riqueza-mundial-ficaram-nas-maos-do-1-mais-rico

http://www.fenasps.org.br/destaque/1884-governo-promulga-decreto-para-impedir-concursos-publicos-e-facilitar-terceirizacao-no-servico-publico

https://exame.abril.com.br/carreira/quais-serao-os-impactos-do-fim-dos-concursos-no-funcionalismo-publico/

 

 

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