Gasto da folha do Estado está dentro do teto da LRF, diz Dieese

 Gasto da folha do Estado está dentro do teto da LRF, diz Dieese

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que os gastos com a folha do funcionalismo do poder Executivo do Estado estão longe de alcançar as porcentagens divulgadas pelo governo.

De acordo com a análise, as contas com o funcionalismo estão abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000).

Para tentar entender a informação divulgada pelo governo de que a folha de pagamento estaria consumindo 82% da receita, o Sindsaúde solicitou o estudo ao Dieese que simulou dois cenários.

Abaixo do limite

No primeiro, o Dieese considerou – conforme estipula a LRF – a despesa total com pessoal. Com base nos dados do último Relatório de Gestão Fiscal, obtido no portal Goiás Transparente (janeiro a dezembro/2018), o estudo revelou que o gasto com a folha do Executivo em relação à Receita Corrente Líquida ficou em 43,94%.

Com base nessa apuração, conclui-se que o Estado ficou abaixo do limite prudencial (recomendável) que é de 46,17% e não atingiu o teto máximo (48,60%) permitido pela LRF.

Hipótese

No segundo cenário, o Dieese considerou a hipótese de o Estado estar contabilizando “despesas não computadas” como, por exemplo, o gasto com aposentados e pensionistas visto que, eles são mantidos com recursos do Goiás Prev. Conforme orientação da LRF, tais despesas devem ser excluídas do cálculo de gasto total com pessoal.

Se o cenário corresponder a lógica adotada pelo governo, o gasto com pessoal chegaria a 64,41%, ultrapassando o limite máximo permitido, mas ainda assim, estaria longe dos 82% divulgado pelo governo.

Fazenda

Após a divulgação do estudo na imprensa, a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, se pronunciou. De acordo com o jornal Opção, em entrevista ao veículo no último dia 8, Schmidt justificou que o estudo do Dieese, “desconsidera inativos e imposto de renda”.

Para o Sindsaúde, a posição da secretária reforça a hipótese de que, por algum equívoco, estão sendo contabilizados gastos não compatíveis com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso estaria gerando a robustez da folha.  

A economista do Dieese responsável pelos cálculos, Roberta Reis, reitera que os valores anunciados pelo governo não são compatíveis com as informações divulgadas no Portal Goiás Transparente e que “o Departamento não conseguiu visualizar outro cenário que aponte para o percentual de gasto anunciado pelo governo de Goiás”.

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