Goiânia: Portaria 10 é mais prejudicial do que se imaginava, afirma vice-presidente do Sindsaúde

*Publicada em 29.03.2019 às 16h15

A discussão sobre os efeitos da Portaria 010/2019 publicada em 25 de fevereiro pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) foi aprofundada durante reunião realizada ontem (28) entre diretores do Sindsaúde e servidores na Câmara Municipal. “Se essa medida vigorar, servidores e população serão bastante prejudicados”, alertou o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.

Mudanças

Segundo a prefeitura, o objetivo da portaria é regulamentar a jornada de trabalho e frequência de todos os servidores em exercício da SMS que fazem 20, 30 e 40h semanais e como essa jornada será executada. No entanto, a medida altera as escalas de trabalho desestruturando os serviços de saúde implicando inclusive, na redução dos horários e dias de atendimento para os usuários da rede municipal de saúde.   

Com a restruturação, os trabalhadores que têm duplo vinculo não poderão cumpri-los na mesma unidade e terão que se deslocar para outro local. “A situação é grave porque, a prefeitura não planejou esse remanejamento. Não se sabe para onde esses profissionais irão e  unidades como os CAPS por exemplo, poderão deixar de funcionar em parte do expediente, uma vez que quem exercia dois vínculos na mesma unidade não mais poderá fazê-lo”, alerta a secretaria Geral do Sindsaúde, Luzinéia Vieira.  

O Sindsaúde e os trabalhador@s avaliam que as regras engessarão o atendimento e tornará a oferta de serviço público de saúde ainda pior. “Lamentamos que essa medida tenha sido colocada de forma arbitrária uma vez que não foram acatadas as sugestões das entidades na Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS”, salientou Ricardo. 

Ministério Público

Até o momento, o Sindsaúde já realizou já se reuniu com trabalhadores unidades de saúde como a Maternidade Nascer Cidadão, Vigilância Sanitária, Cais Novo Mundo e Cais Finsocial com objetivo de acolher as observações dos trabalhadores.   

O Sindicato tem recebido constantemente relatos de que trabalhadores estão sendo coagidos a “requerer” sua própria remoção da unidade atual por descordar da medida. Por considerar a novas regras autoritária e bastante prejudicial, o Sindicato já prepara uma denúncia para encaminhar ao Ministério Público do Trabalho apontando o sofrimento psíquico e o adoecimento que essa portaria tem causado aos trabalhadores e como as mudanças podem afetar a população.

 “A orientação é que o trabalhador vítima de constrangimentos causados em decorrência da imposição das novas regras envie seu relato ao sindicato por meio de um formulário (clique aqui) disponível no site do Sindsaúde. Tudo será anexado à denúncia”, explica a secretária.    

Luzinéia, reitera que os servidores não são contra a adoção de novas medidas desde que elas sejam construídas com a participação dos trabalhadores e sirvam para beneficiar a população. “Estamos abertos a rediscutir essa portaria inclusive, junto com a secretária de saúde e buscar o melhor caminho”, ressaltou.  

Mobilização

Os servidores preparam uma mobilização para o próximo dia 4, quando pedirão na Câmara Municipal a revogação da portaria. Na ocasião, os servidores também vão cobrar na tribuna da Casa, o cumprimento da Lei 8.9016/10 do plano de carreira da categoria e celeridade no pagamento das progressões.