Goiânia: Sindsaúde cobra agilidade na votação do reajuste salarial dos agentes
*Publicada em 19.02.2019 às 18:058
O Sindsaúde se reuniu nesta manhã com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, Sabrina Garcez (PTB) e pediu celeridade na votação do projeto que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACE).
Segundo a vereadora, o projeto de lei que autoriza o Executivo a reajustar o valor atual do piso (R$ 1.014) para R$ 1.250 com base na Lei Federal nº 13.708 foi protocolado na Câmara no último dia 6, mas só chegou à CCJ nesta terça-feira (19). Ainda de acordo com ela, é possível que o projeto entre na pauta da próxima quinta-feira (28), e posteriormente em plenário na segunda semana de março devido ao feriado de carnaval.
Na ocasião, o diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, destacou que o reajuste é uma reivindicação antiga das duas categorias e que os trabalhadores contam com o empenho do Legislativo para que esse direito seja assegurado o quanto antes.
Piso salarial
O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde publicou no último dia 4, uma nota técnica informando o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reajustado pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. A Lei fixa o piso dos ACS de 2019 em R$ 1.250,00.
Para os anos seguintes o reajuste ficará da seguinte maneira: R$1.400,00 para 2020 e R$ 1.550,00 para 2021. O recurso federal será transferido aos Municípios do mesmo modo que já vinha acontecendo, em 12 parcelas consecutivas, e mais uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro.
