O Sindsaúde defende o SUS e divulga a nota pública do CNS

Publicado em 30 de julho de 2020, às 17h15

Definido pela Constituição brasileira (Lei nº 8.142/1990) como órgão máximo e responsável pela deliberação, monitoramento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), elaborou a Nota Pública em defesa do fortalecimento do SUS e debate com a sociedade e o controle social, publicado no último dia 28 de julho. A nota deixa claro que qualquer proposta de mudança ou alteração no SUS, por qualquer que seja a instância de poder, não deve ser “arquitetada” sem a participação dos movimentos sociais e populares ligados à Saúde e sem a participação do controle social na saúde.

A Nota Pública da CNS partiu da preocupação com o anúncio feito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ao se referir a “modernização” no SUS. “Modernizá-lo”, conforme a NP não pode ser uma justificativa, para lamentavelmente acabarem com o serviço público e universal de saúde, abrindo as portas para iniciativa privada (empresas), conforme o Presidente da Câmara citou no Congresso Nacional como “interessados na posse de bens públicos”.

“O Sindsaúde-GO tem uma posição forme sobre a necessidade do fortalecimento das instâncias de controle social, indo da organização dos Conselhos Locais de Saúde até as instâncias dos Conselhos Estaduais e Municipais, em consonância com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Somos contra qualquer processo de privatização do SUS com base em discursos falaciosos de modernização,” enfatiza Ricardo Manzi, Presidente do Sindsaúde.

Vivemos a maior e mais grave crise sanitária de nossa história recente, o Brasil registra hoje mais de 90 mil vítimas da Covid-19. Estamos falando de mais de 90 mil brasileiros (as) mortos e 2.555.518 milhões de infectados confirmados pelo Sars-CoV-2, números do consórcio de imprensa, que reúne dados das Secretarias de Saúde em todo o Brasil e divulga, desde que o Ministério da Saúde (MS) por determinação do Presidente Jair Bolsonaro, que dificultaram o entendimento da situação do combate ao novo coronavírus. Configurando a falha do Governo Federal na análise e na eficácia das ações para o controle da disseminação do coronavírus. O portal do MS fornece hoje apenas dados incluídos no sistema do Governo de ontem para hoje, sem números consolidados por Estados e municípios, sem números consolidados de contaminados e de óbitos. Lembrando que o atual Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazeullo (não há nenhum profissional da saúde no 1º escalão do MS), deixou a responsabilidade do isolamento social e de outras medidas de contenção do contágio para Governadores e Prefeitos, sem ainda explicar onde estão as verbas destinadas para a saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O Sindsaúde se une ao Conselho Nacional de Saúde e questiona, será que no meio de uma dramática pandemia da Covid-19, a população brasileira vai deixar o Governo e os Deputados Federais em Brasília privatizarem o sistema público, universal e igualitário de saúde (SUS), sem discutir ou convidar a sociedade, os movimentos populares e os importantes setores do parlamento brasileiro?

Somos solidários ao CNS e pedimos que o debate seja urgente, amplo e imediato com segmentos fundamentais no Congresso Nacional, com a Comissão de Seguridade Social e Família, as Frentes Parlamentares da Saúde e a Comissão externa sobre coronavírus, Concordamos que estes são espaços fundamentais que enriquecem e aprimoram qualquer Projeto de Lei na área junto à sociedade civil e à comunidade científica.

Leia a Nota Pública do Conselho Nacional de Saúde:

http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1287-nota-publica-cns-defende-fortalecimento-do-sus-e-debate-com-a-sociedade-e-o-controle-social

Fontes:

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/07/brasil-chega-a-90-mil-mortes-pela-covid-19-mostra-consorcio-de-imprensa.shtml

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/05/site-do-ministerio-da-saude-com-casos-e-mortes-por-covid-19-sai-do-ar.htm

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/05/15/saiba-quem-e-general-pazuello-o-novo-ministro-interino-da-saude.htm

Sindsaúde-GO

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