PEC que pode revogar teto de gastos com saúde é apresentada no Senado Federal

*Publicada em 17.04.2019 às 9h57

Está circulando no Senado Federal uma proposta que pode revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos durante 20 anos. O novo projeto possibilita a aplicação dos royalts de petróleo nas áreas de saúde e educação.

A Proposta de Emenda Constitucional 39/2019 está aberta à votação popular no site do Senado e qualquer pessoa pode votar contrário ou favoravelmente à propositura (vote aqui).

Nova PEC

A nova alteração Constitucional foi apresentada por senadores de diversos partidos. No momento, ela aguarda a avaliação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.

Caso seja aprovada, a projeção feita pelo Senado é de que R$ 300 bilhões sejam aplicados em saúde e educação até 2030, sendo que 25% desse montante deverão ser investidos na área da saúde.

O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, afirma que a PEC é fundamental para a existência de um sistema público de saúde de qualidade.

“O direito à saúde e a educação é uma causa pétrea da Constituição Federal de 88 e o SUS é uma das maiores políticas de inclusão social do mundo, essa PEC é de fundamental importância por que garante que o Estado tenha as prerrogativas necessárias para garantir saúde e educação para a população brasileira”, ressalta Ricardo.

O vice-presidente afirma ainda que, atualmente, essa é a principal articulação política que visa assegurar a existência do SUS e da educação pública no Brasil. Para ele, essa proposta poderá reverter os retrocessos advindos da PEC 95/2016 que em 2019 reduziu o investimento na saúde em R$ 7,7 bilhões e a projeção é que essa redução seja de R$ 200 bilhões até 2020.

Manzi finaliza ressaltando a importância da participação da sociedade na aprovação da PEC. “Essa proposta de emenda vem juntamente com os movimentos sindicais, sociais e populares contrapor os retrocessos sociais vivenciados ao longo dos últimos três anos”.