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Projeto de Lei Propõe a Redução dos Salários dos Servidores Públicos

Projeto de Lei Propõe a Redução dos Salários dos Servidores Públicos

Publicado em 31 de março de 2020, às 16:25h

A Pandemia do Coronavírus trouxe um vírus altamente contagioso e mutável, que segundo a Organização Mundial de Saúde, OMS, já contaminou mais de seiscentos milhões de pessoas em todo mundo e trouxe inúmeras incertezas na economia brasileira já tão fragilizada e conturbada vida dos trabalhador@s.

O CoVid-19 não faz distinção entre ricos e pobres. Mas o Governo Federal faz. E pensar que o vírus impacta de forma igual, grandes empresários, bancos privados e trabalhador@s, é um equívoco que pode custar muitas vidas.

No Brasil temos um prognóstico aterrorizante para o crescimento do vírus. A chegada do Outono e Inverno, já traz um aumento significativo de doenças respiratórias pelo vírus influenza e é também um período de grande número de casos da dengue, com o fim do período de chuvas. Os meses de abril e maio, serão meses de grandes dificuldades para os trabalhador@s e servidores da saúde, em hospitais particulares e do SUS. O SUS, que na Pandemia CoViD-19, tem que suportar a toda a população enferma, com inúmeros serviços, atende quando todo o restante para, vem agonizando, sentindo a quase 3 anos os Efeitos da Emenda 95. Sucateado, o Sistema Púbico de Saúde, perde mais e mais recursos e caminha a passos largos para a privatização. A saúde e chance de vida será para os poucos que podem pagar. Em Goiás, as Organizações Sociais, já dão o tom da realidade.

“O Sindsaúde trava uma luta na defesa da saúde pública de qualidade, que vai de encontro a um serviço público excelente. Para tanto é preciso valorizar os servidor@s públicos da saúde, que neste momento estão na linha de frente, dentro do SUS, cuidando da população contaminada pelo CoViD-19 ,” afirma Flaviana Alves Barbosa, Presidenta do Sindsaúde

Mesmo com todos os esforços dos pesquisadores brasileiros e das Universidades Federais do RJ, MG e do Laboratório de Computação Científica de Petrópolis, dos profissionais da saúde e pesquisa da USP em parceria com a Universidade de Oxford, já conseguiram identificar o genoma do coronavírus brasileiro. Com características próprias, essa identificação vai ajudar na descoberta de uma vacina ou medicamento.  O Coronavírus, não tem cura e a única forma de prevenção é o isolamento social, higiene pessoal, lavar as mãos várias vezes ao dia e uso do álcool em gel.

Pandemia Coronavírus na Economia e Política:

Na contramão de muitos Chefes do Executivo o Governo Federal, neste mês de março, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as “medidas trabalhistas para o enfretamento do Estado de Calamidade Pública”.

A MP é composta por 11 capítulos e 32 artigos, via de Lei, que falam de novas regras das relações de trabalho. Todas elas desfavoráveis aos trabalhador@s. Regulamenta o teletrabalho e diz que o empregador não é obrigado a estabelecer o teletrabalho. E a mais polêmica e mais veiculada pelos meios de comunicação, é a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses. Todas elas, sem necessidade de acordo coletivo ou intervenção sindical. Todas as novas regras da MP 927, estão disponíveis na Nota Técnica, nº 226, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, DIEESE.

“O Governo Federal tem que garantir medidas concretas de renda para os trabalhador@s, para os milhões de desempregados e informais. Taxar as grandes fortunas, revogar e Emenda Constitucional 95, que acaba com o SUS. Tratar com responsabilidade e respeito os profissionais da saúde. Estamos atentos as condições de trabalho dos trabalhador@s da saúde, aos números da pandemia e sobretudo aos esforço, que devem vir por parte da União, Estados e Municípios, para garantir saúde e vida, principalmente para os profissionais estão na linha de frente, salvando vidas.”  diz Ricardo Manzi, Vice-presidente do Sindsaúde.

Além da MP 927, tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Lei para reduzir os salários no setor público durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Se aprovada, a medida valerá para servidores dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Os recursos economizados seriam enviados ao Ministério da Saúde para custear ações e serviços relacionados ao combate da Covid-19. O texto, versa que a duração do corte seja por três meses, podendo ser prorrogada por mais três.

As reduções só valem durante o Estado de Calamidade, reconhecido pelo Congresso a pedido do governo em 20 de março. O decreto fica válido até 31 de dezembro deste ano.

Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o Governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será feita por Medida Provisória ou Projeto de Lei. No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.

Desta forma não há contrapartida do Governo, quem paga a conta do Coronavírus e os gastos da União com armamento americano, são os trabalhador@s.  

O Ministério da Economia anunciou (18/3) a Medida, que terá que ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional, o desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador. 

A proposta faz parte do pacote “antidesemprego”, em reação à crise econômica gerada pela Covid-19.  O Governo, flexibiliza e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, temporariamente, mas não altera o teor da legislação trabalhista.  

O fato é que os estímulos econômicos do Governo Bolsonaro são tímidos e representam apenas 2% do Produto Interno Bruto Brasileiro, PIB, que é a soma de todos os dos bens e serviços produzidos no ano pelo país.

Países como Inglaterra vão gastar 17%, Alemanha 12% de seus PIBs, a “famosa bazuca financeira” que dá suporte às economias e garante que as pessoas tenham dinheiro quando a crise passar. Os Estados Unidos farão a maior transferência de renda da história para a população.

A economia brasileira não crescerá em 2020 e o PIB vai encolher, isso significa que o desemprego, hoje na casa dos 12 milhões, vai aumentar e com o isolamento social, indústrias, comércios fechados,  milhares de trabalhadores ficarão sem renda, principalmente os trabalhadores informais.

O Governo brasileiro está fazendo pouco, quando pode e deve impedir que milhões de brasileiros entrem no quadro de pobreza extrema.

O Presidente deverá fazer gastos extras para garantir renda e preservar vidas, ajudar a economia gastar mais para ajudar a população mais vulnerável.

Medidas como antecipar o 13 salário de aposentados e pensionista do INSS, antecipar o abono salarial, liberar 3 bilhões de reais para o Bolsa Família (incluindo apenas benefícios que haviam sido cortados), criar auxílio de 200 reais (600 reais, por intervenção do Congresso Nacional) para os trabalhadores informais, do ponto de vista econômico não representam nada.

O Governo está fazendo pouco e deixam de fora os informais e desempregados. Antecipa-se uma renda futura de quem tem renda e no futuro, não terá essa renda. Não é uma renda adicional.

Do ponto de vista econômico não adianta, porque não transfere renda, empobrece a população e o mercado econômico brasileiro.

Os recursos devem sair do Governo Federal para os Estados e Municípios, para promoção da saúde social e econômica. O governo deve seguir o exemplo de países que estão comprometidos com a promoção da saúde, mostrar o caminho, dar segurança e garantia, via medidas concretas de transferência de renda.

A Lei de responsabilidade fiscal tem várias exceções que permitem um esforço para proteger a economia. O Brasil é um país suficientemente rico para garantir a proteção social adequada e a vida, sobretudo dos mais vulneráveis.

Sindsaúde.

Organizar. Resistir. Avançar.  

– Fontes:

Notas Técnicas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (DIEESE): nº 226, 228

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec226A.html

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec228MedidasSistemaFinanceiro.html

– Outras Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/17/comissao-aprova-mp-do-contrato-verde-e-amarelo-que-flexibiliza-regras-trabalhistas

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/03/31/interna-brasil,841350/aumenta-a-infeccao-de-profissionais-de-saude-falta-de-equipamento-pre.shtml 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/24/mps-editadas-em-resposta-a-pandemia-sao-alvo-de-acoes-no-stf 

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/03/31/goias-registra-65-casos-de-coronavirus-diz-secretaria-de-saude.ghtml 

 

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