QUINQUÊNIO: servidores do Estado poderão acumular mais uma gratificação até julho
*Publicada em 24.04.2020 às 17h55 e atualizada em 27.04.2020 às 12h10
Os servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e demais servidores do Executivo poderão acumular mais uma gratificação de adicional por tempo de serviço (quinquênio) até o mês de julho de 2020, ou seja, serão considerados todos os quinquênios acumulados pelo servidor até o mês 7. No final de 2019, apesar da mobilização dos servidores, o Governo de Goiás conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de Goiás, a Proposta de Emenda Constitucional que revogou o benefício. A Lei 20.756 foi publicada em janeiro.
A decisão está em um despacho da Procuradora-Geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente. A PGR aprovou o parecer do Grupo de Estudos e Pesquisas de Jurisprudência da Procuradoria Setorial da Goiasprev (Gejur) nº 47/2020. No documento, a procuradora destacou que, em face do prazo para que a Lei Estadual 20.756 demorará para entrar em vigor (180 dias) o benefício deverá ser considerado até o dia 27 de julho de 2020. A partir dessa data, o servidor permanecerá recebendo por aquilo que conseguiu acumular até então e não poderá contabilizar novos quinquênios.
