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SAÚDE: parlamentares decidem hoje se derrubam ou mantem o veto do presidente

SAÚDE: parlamentares decidem hoje se derrubam ou mantem o veto do presidente

Deputados e senadores decidem nesta quarta-feira (19) se mantem ou derrubam o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial para a Saúde e outras categorias. Se o veto não for derrubado, esses servidores ficaram sem reajuste até 2021. Por isso, é importante cada servidor público cobre do seu deputado federal e senador a derrubada do veto.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Entenda

Em 27 de maio a Lei Complementar 173/2020, foi aprovada estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) fornecendo auxílio financeiro aos estados e municípios mas proibindo esses entes de conceder reajuste salarial aos servidores públicos até 2021.

A lei previa que servidores da saúde e outras categorias envolvidas diretamente no combate à pandemia não seriam afetado, mas o presidente Jair Bolsonaro, alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” decidiu vetar esse trecho permitindo que esses servidores também tenham seus salários congelados até 2021

Acompanhe aqui a sessão

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