“Se querem tirar o quinquênio, que equiparem os nossos salários com a União”, defende presidente do Sindsaúde

*Publicada em 17.12.2019 às 19h

A fala da presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, ocorreu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e foi em resposta ao argumento do governo de Goiás de que a retirada do quinquênio visa alinhar o estatuto do servidor às regras da União que não preveem mais o benefício.

Flaviana justificou que o quinquênio veio para suprir a ausência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no serviço público, e que se o governador tem o interesse de acabar com esse direito, que ele equipare os salários dos servidores de Goiás com os da União.

Audiência

Proposta pelo deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) que também é relator do projeto de lei (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a audiência pública ocorreu no auditório Costa lima e reuniu servidores e representantes Servidores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O PL 7213/19 é de autoria do governador Ronaldo Caiado e dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do servidor.

Os sindicalistas criticaram a proposta e cobraram mais diálogo do Executivo com o funcionalismo público. Entre os pontos críticos estão o fim da licença-prêmio, fim do quinquênio, criação de novas regras para instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), extinção da licença remunerada para mandato classista, entre outros.

Diante dos critérios ambíguos e confusos do projeto, a diretora do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso, propôs a criação de uma comissão de trabalhadores e parlamentares para discutir o projeto “ponto a ponto” e com “mais calma”. “Se esse estatuto fosse tão bom como foi apresentado aqui, ele não teria sido feito na calada da noite para ser aprovado em dois dias”, protestou Veloso.   

Encaminhamento

O próprio parlamentar, responsável pela audiência, reconheceu que há pontos a serem esclarecidos na proposta, principalmente em relação ao PAD, classificado por ele de “não objetivo”. “Eu pedi para ser relator desse projeto porque, de fato, eu percebi que essa matéria chegou pronta sem diálogo algum”, afirmou Thiago Albernaz.

O deputado se comprometeu em levar as questões apontadas pelos servidores ao governador Ronaldo Caiado ainda nesta terça-feira. O parlamentar também afirmou que vai apresentar aos servidores nesta quarta-feira (18), às 12h, ou seja, antes de iniciar a sessão da CCJ, o seu parecer sobre o PL 7213/19 que deverá ser favorável à proposta de manter o quinquênio, progressividade da licença-prêmio e concessão de três licenças classistas por categoria.    

Próximos passos

O texto voltará à CCJ nesta quarta-feira onde o relatório do deputado Thiago Albernaz deverá ser colocado em apreciação. Depois disso, segue para primeira e segunda votação em plenário. “Continuamos convocando todos os servidores públicos para comparecerem à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), às 10h. O nosso futuro está em risco e  precisamos fortalecer a nossa pressão para não perdermos essa batalha“, alerta Flaviana.