SES: servidores deliberam ações para cobrar a recomposição de perdas salariais

 SES: servidores deliberam ações para cobrar a recomposição de perdas salariais

*Publicada em 06.05.2020 às 16h59

O Sindsaúde-GO realizou na noite de ontem (5), assembleia virtual com os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A modalidade de reunião foi adotada em virtude da necessidade de isolamento social devido à pandemia do coronavírus. Entre as deliberações, ficou definido que a categoria realizará no próximo dia 20 uma ação para cobrar do Governo de Goiás a recomposição da perda salarial entre outras demandas. Os detalhes ainda estão sendo definidos.

A assembleia foi realizada por meio do aplicativo ZOOM e reuniu profissionais de várias regiões do Estado. Diante da necessidade imediata de se corrigir injustiças cometidas contra o servidor da SES, ficou acertado também que o Sindsaúde-GO realizará uma campanha publicitária com o propósito de destacar a importância do trabalhador da saúde e chamar a atenção da sociedade e autoridades para necessidade de se garantir a valorização dos mesmos.

Também ficou agendado para o dia 12 de maio, às 14h, uma nova assembleia virtual. Além de discutir novas pautas, serão acertados os detalhes de outras ações como a organização dos trabalhadores por local de trabalho e a criação de uma frente junto aos deputados estaduais pela valorização da categoria.

Data-base
O pagamento da data-base também foi outro ponto de pauta. Em 2019, Estado de Goiás colecionou um total de nove datas-bases que não foram pagas ao servidor da SES. A percentual da perda já chega a 68,25%, isto é, quase 70% do salário. Diante disso, o Sindsaúde tem cobrado do Governo de Goiás, a imediata reposição salarial desses trabalhadores.

Insalubridade
Também foi informado que o Sindsaúde trabalha para conseguir revogar a Lei Estadual 19.573/2016 que reduziu os percentuais do adicional de insalubridade para 15%, 10%, 5%. O Sindicato reivindica do Secretário de Saúde e dos deputados a aprovação de um projeto que revogue a mudança.

Covid-19/condições de trabalho 
Outra preocupação é com as condições de trabalho e a segurança do trabalhador, principalmente agora em que o mundo vive uma pandemia. O Sindsaúde já conseguiu liminares favoráveis para que Estado e Municípios cumpram os protocolos necessários e ofertem condições de trabalho adequadas, possibilitando inclusive o afastamento se for o caso. Além disso, a entidade irá realizar visitas às unidades de saúde nos moldes da ocorrida no Hugo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, agora é preciso que o trabalhador denuncie ao Sindicato por e-mail (denuncia@sindsaude.com.br) casos em que os gestores não estejam cumprindo tais medidas. Já em caso de afastamento, o Sindicato tem cobrado do Governo de Goiás que não haja diminuição da remuneração salarial e suspensão do auxílio-alimentação nesse período.

Produtividade
O retorno do valor inicial do Prêmio de Incentivo (produtividade), a incorporação da produtividade ao salário e a concessão do benefício aos servidores cedidos também são reivindicações do Sindicato. A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, lembra que a entidade já ganhou diversas ações individuais determinando o pagamento da produtividade e da insalubridade a servidores cedidos pelo Estado.

Quinquênio
A Procuradoria-Geral do Estado aprovou o parecer do Grupo de Estudos e Pesquisas de Jurisprudência da Procuradoria Setorial da Goiasprev (Gejur) que permite o servidor acumular mais um quinquênio até o mês de julho de 2020, já que a Lei Estadual 20.756/20 que retirou o benefício só entrará em vigor no final de julho. No entanto, a SES tem mostrado resistência em acatar o pedido. O Sindicato orienta que, aqueles que tiverem o pedido negado, procure o jurídico do Sindicato. 

Titulação
O Sindsaúde vê com muita preocupação a falta de isonomia quanto ao Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento. A cobrança do Sindicato é para que servidores em cargos de nível médio e técnico recebam o mesmo percentual dos servidores de nível superior (30%) e não 7% e 5% respectivamente como vem ocorrendo desde 2015.

Previdência
O Sindicato alertou também que, por lei, é proibida a cobrança da nova contribuição previdenciária de 14,25% no contracheque de aposentados e pensionistas que possuem doenças graves ou incapacitantes. O Sindsaúde considera ilegal a aprovação da Reforma da Previdência em Goiás já que faltou transparência quando a reforma foi aprovada a toque de caixa. Além disso, informou ainda que já entrou com ação para revogar as mudanças na previdência.

Plano de carreira
Outra reivindicação que, na visão do Sindicato, precisa ser atendida imediatamente é o cumprimento do Plano de Cargo e Remuneração da SES (PCR) com o pagamento de todas as progressões atrasadas. Cerca de 1.000 servidores ainda não receberam a progressão referente à mudança de letra que deveria ter sido feita em 2016. Ricardo Manzi, lembra que até agora nenhum servidor recebeu a progressão de 2018 e que no final de 2020 o servidor já terá direito à nova progressão.

Por fim, a presidente, Flaviana Alves, reiterou o compromisso do Sindsaúde com os interesses dos servidores públicos da saúde e segue, em conjunto com esses trabalhadores, motivado pela esperança e o empenho de restabelecer e ampliar TODOS os direitos da categoria.

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