SINDSAÚDE CONVOCA
O Sindsaúde convoca os servidor@s da saúde para dizer não ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), segunda-feira, 5 de agosto, em Brasília. O Sindicato disponibilizará um ônibus para tod@s interessados em participar da manifestação na Capital Federal. As inscrições e reservas para o ônibus serão feitas pelo telefone (62) 3995-6908.
A Concentração será às 10horas na Sede do Clube no Sindsaúde, localizado na Rua 26, número 521, Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia.
SUS DIREITO DE TODOS
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Definição do Sistema Único de Saúde, Constituição de 1988, Artigo 196.
O Sindsaúde diante da DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO do Texto da Reforma da Previdência aprovado com alterações que retiram direitos das categorias de base dos serviços públicos federais, podendo ainda incluir os estaduais e municipais, impactando diretamente os servidor@s da saúde. O Texto trouxe mudanças significativas e nefastas nos regimes previdenciários. Com ele estamos assistindo o desmonte de anos de lutas e conquistas na saúde.
O financiamento do SUS já era problemático e sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações econômicas que reduziam os recursos provenientes do Governo Federal, ano após ano, sobrecarregando a participação dos Estados e Municípios no pagamento das contas. Como resultado, o Sistema enfrenta falta de leitos, materiais cirúrgicos, medicamentos e a média salarial dos profissionais de saúde muito baixa. Somado a essa conjuntura, o país passa por um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas e aumento das demandas de tratamentos prolongados e dispendiosos. A Emenda Constitucional 95, PEC DA MORTE, que congelou os gastos públicos por 20 anos, agravou o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, do então Presidente Michel Temer, MDB, foi primeiro passo para o desmonte do nosso direito à saúde e a manutenção do SUS e o início do FIM DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
No Senado brasileiro já circula o chamado PEC do Pacto Federativo, Projeto do Governo de Jair Bolsonaro, PSL, que desobriga o governo a destinar receitas para os gastos fixos previstos em Lei, através da Emenda Constitucional 29/2000, no caso da saúde. Se aprovado no Congresso Nacional e somado a EC 95/2016, a PEC da Morte, estima-se uma perda irreversível de recursos para saúde. Trata-se do fim do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Vamos juntos defender o SUS e LUTAR por recursos para a saúde. É preciso garantir o financiamento, melhorar a qualidade, a cobertura nos atendimentos e as condições de trabalho dos profissionais da área. Garantir a democracia, a saúde pública de qualidade para os cidadãos que Constituição brasileira prevê.
