Sindsaúde ganha ação que beneficia servidores da saúde de Luziânia

A conquista veio depois que o Sindsaúde recorreu à Justiça por meio de uma ação coletiva. O Superior Tribunal de Justiça confirmou, recentemente, a decisão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, que obriga a Prefeitura de Luziânia a pagar aos servidor@s da Secretaria Municipal de Saúde, as diferenças salariais sobre o 13º Salário entre os anos de 2008 a 2014.

Ainda de acordo com a decisão do magistrado, o Município terá “a partir do ano de 2015, o ônus de reajustar o décimo terceiro salário dos filiados substituídos, sempre que se evidenciar diferença remuneratória sobre a gratificação natalina antecipada para o mês de aniversário”.

Até o momento, já são mais de 150 vitórias em ações judiciais ingressadas pelo Sindicato em todo o estado com o objetivo de assegurar esse direito.

Como receber?

Para saber se o servid@r tem direito à diferença do 13º Salário, basta verificar se o valor recebido no mês do aniversário foi inferior aos proventos recebidos no mês de dezembro daquele ano. Quando ocorrer aumento da remuneração após o mês do aniversário do servid@r, é dever da Administração Pública pagar essa diferença em dezembro do ano a que se referir.