Sindsaúde propõe gratificação em UPV para compensar perda de produtividade dos ACE
*Publicada em 21.10.2020 às 15h
Após dialogar com a secretária Municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Muré, o Sindsaúde formalizou, na segunda-feira (20), uma proposta para compensar o corte da gratificação de produtividade de campo dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que atuam na área administrativa. No lugar do benefício que foi suspenso, o Sindicato propôs o pagamento em Unidades Padrão de Vencimentos (UPV).
A nova gratificação poderá ser concedida por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme previsão legal disposta na Lei Complementar no 276, de 03 de junho de 2015.
Entenda
A produtividade de campo foi suspensa com base no parecer Nº 970/2020 de 18/05/2020 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que alegou que o munícipio não poderia efetuar a gratificação de “produtividade de campo” uma vez que esses trabalhadores estariam fora do campo.
O Sindsaúde justificou que esses trabalhadores não podem deixar de ser compensados visto que exercem um trabalho de alta relevância ao promoverem lançamentos de informações imprescindíveis à epidemiologia no sistema da Prefeitura de Goiânia e que, em média, são lançadas diariamente 220 (duzentos e vintes) fichas relacionadas à COVID 19, dengue, entre outros agravos, além da participação em ações de promoção e proteção à saúde em campanhas educativas.
Veja aqui o ofício.
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