Aposentados podem pedir judicialmente suspensão da cobrança previdenciária (14,25%)
Closeup of elderly hands
*Publicada em 29.10.2020 às 15h05
Aposentados e pensionistas têm conseguido suspender, judicialmente, a cobrança previdenciária de 14,25% em seus contracheques. A Justiça mandou interromper o desconto e em alguns, determinou a devolução dos valores que já foram descontados. O tributo passou a incidir no salário dos inativos em abril após aprovação da Reforma Estadual da Previdência (PEC 65/19).
Até o momento, o departamento jurídico do Sindsaúde já protocolou mais de 100 ações individuais pedindo a interrupção do desconto dos 14,25%. Porém, o número de servidores que continuam sofrendo com o prejuízo no salário todo mês é muito grande.
COMO ENTRAR COM A AÇÃO?
Os servidores aposentados ou pensionistas que quiseram ingressar com suas ações devem procurar o departamento jurídico do Sindicato e enviar a documentação necessária para o e-mail juridico@sindsaude.com.br ou para o WhatsApp do jurídico (62) 99247-8463.
Veja aqui a relação da documentação necessária:
– Ficha financeira 2020
– Declaração de Imposto de Renda (3 últimos)
– Comprovante de endereço atualizado
– Documentos pessoais (RG, CPF)
– Contracheques (3 últimos)
