Fórum da Enfermagem debate proposta de emenda para custear piso da categoria

 Fórum da Enfermagem debate proposta de emenda para custear piso da categoria

A mobilização pela definição imediata das fontes de custeio do piso nacional da enfermagem continua. Na sexta-feira (14), o Fórum Nacional da Enfermagem 30h, movimento do qual o Sindsaúde-GO faz parte, se reuniu com o deputado federal, Mauro Benevides (PDT/CE), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada nesta semana na câmara dos deputados.

Até o momento, continua suspensa temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Federal 14.434/22 que criou o piso da categoria. Esse prazo dado pelo STF para definição das fontes de custeio se encerra no dia 4 de novembro.

Durante a reunião com o Fórum, o deputado Mauro Benevides explicou que a proposta estabelece a criação de fonte de financiamento para cumprimento do piso salarial da enfermagem no setor público e filantrópico, a partir do superávit financeiro dos fundos públicos do poder executivo como fonte de recursos para pagamento dos pisos.

O parlamentar destacou também que sua proposta é viável, tendo em vista que não será criado um novo tributo, visto que somente será aperfeiçoado o texto do art. 198 da EC 124/2022 de modo assegurar que a união ofereça assistência financeira complementar aos estados, ao distrito federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial, de modo similar ao que acontece para os ACS e ACE.

Outra proposta mencionada durante o encontro, foi a PEC de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). De acordo com André Luiz dos Santos, da Assessoria Parlamentar da Frente Nacional dos Prefeitos, há concordância com essa proposta, contudo, a entidade faz uma ressalva quanto a forma de distribuição dos recursos criados pela proposta, visto que se a distribuição estiver vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), criará distorção importante na distribuição dos valores, já que, pela proposta, os recursos a serem distribuídos para pagamento do piso serão inversamente proporcionais ao número de habitantes por município.

Como encaminhamento, ficou definido que além da luta pela aprovação imediata das fontes de financiamento para pagamento do piso o fórum deverá trabalhar para que os recursos oriundos das fontes a serem criadas sejam repassados aos entes públicos e filantrópicos considerando-se a quantidade de profissionais contratados por município.

Live (18/10)

Para aprofundar o debate sobres as propostas de financiamento do piso apresentadas até agora, o Fórum realiza nesta terça-feira (18), às 20h, uma live com a deputada da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). A transmissão vai ocorrer na página do Fórum no Facebook.

Veja aqui o relatório do Fórum Nacional da Enfermagem.

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