Projeto que devolve quinquênio aos servidores de Goiânia será votado amanhã (5)

A devolução do benefício será posta em pauta durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) desta quarta-feira (5). Na ocasião, também serão apreciadas emendas que corrigem possíveis prejuízos aos servidores.

Para o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, é de suma importância a mobilização dos servidores para sensibilizar os vereadores a aprovar o projeto com as devidas emendas. “O retorno do quinquênio é grande importância para a categoria e para isso, contamos com o apoio e a compreensão dos parlamentares“.

A previsão legal da gratificação de quinquênio foi extinta com aprovação da Reforma Administrativa municipal no fim de 2020. Após cobranças de entidades sindicais, o Paço Municipal encaminhou, neste ano, novo projeto para o Legislativo com o objetivo de regulamentar o benefício.

No entanto, o projeto necessita de mudanças de modo a evitar que os servidores permaneçam com parte do prejuízo. Nesse sentido, o vereador Mauro Rubem (PT) quer algumas modificações no projeto para garantir os mesmos direitos concedidos antes da sua revogação.

O objetivo é corrigir dois pontos principais: restabelecer o adicional para todos os servidores, inclusive do Magistério, e garantir a retroatividade da regulamentação, ou seja, assegurar com que seus efeitos sejam aplicados desde janeiro de 2021. Mauro Rubem propõe ainda que seja contabilizado todo o tempo de carreira no serviço público para concessão do quinquênio.

Data-base

O presidente do Sindsaúde lembra ainda que o Sindicato tem cobrado sistematicamente do Executivo, o envio do projeto de lei que determina o pagamento da reposição salarial de 2020 e 2021 dos servidores de Goiânia. O compromisso com o envio do PL já firmado anteriormente com o Sindicato foi reiterado em abril durante a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal.

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